TRF2 - 5003411-88.2023.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

LUIS PAULO ALCANTARA DE PAULA

CPF *74.***.*82-41

Advogados

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/06/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2024 15:00

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 07/06/2024 15:00

    Juntado(a)

  • 05/06/2024 13:07

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2024 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2024 16:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/05/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/04/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 14:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/04/2024 14:27

    Juntado(a)

  • 19/03/2024 15:14

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2024 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 01/02/2024 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/01/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/12/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/12/2023 15:19

    Expedição de ofício

  • 15/12/2023 13:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/11/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 24/11/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 23/11/2023 18:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/11/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/11/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/11/2023 22:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2023 22:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2023 22:00

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2023 19:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/11/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 15/11/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/11/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 14:58

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 27/10/2023 19:13

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2023 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2023 15:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/09/2023 15:10

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2023 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2023 15:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/08/2023 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 09/08/2023 22:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/08/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:12

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 04/08/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/08/2023

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/08/2023

  • 14/06/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003411-88.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: LUIS PAULO ALCANTARA DE PAULA EDITAL Nº 510010612973 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) LUIS PAULO ALCANTARA DE PAULA, CPF/CNPJ: *74.***.*82-41, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50034118820234025101,  promovida pelo(a) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, para cobrança da quantia de R$ 8.852,31 (oito mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos), atualizada até (19/01/2023 07:28:22), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/9523-07, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/06/2023.

    Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 13/06/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2023

  • 12/06/2023 17:27

    Expedição de Edital - citação

  • 12/06/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 22:46

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2023 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2023 17:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/05/2023 21:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/05/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 19:31

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/05/2023 17:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 29/03/2023 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 29/03/2023 12:18

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 28/03/2023 17:41:15)

  • 28/03/2023 17:13

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/03/2023 15:16

    Despacho

  • 26/03/2023 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2023 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/03/2023 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/03/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2023 21:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 31/01/2023 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 24/01/2023 18:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/01/2023 23:01

    Determinada a citação

  • 19/01/2023 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2023 07:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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