TRF2 - 0067421-08.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 09:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0067421082018402510120240710095909
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09/07/2024 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/07/2024 18:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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08/07/2024 10:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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24/06/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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14/06/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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13/06/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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13/06/2024 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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12/06/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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12/06/2024 15:28
Juntado(a)
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10/06/2024 17:36
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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20/05/2024 16:50
Juntado(a)
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20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
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20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0067421-08.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: EDITORA GLOBO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO (OAB RJ121360) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
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17/05/2024 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
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14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 67
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14/05/2024 16:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/04/2024 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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10/04/2024 11:27
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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08/04/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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08/04/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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01/04/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/04/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 18:23
Juntada de Petição
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28/03/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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10/03/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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10/03/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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29/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 15:46
Recurso Extraordinário não admitido
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28/02/2024 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/02/2024 15:29
Recurso Especial Admitido
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28/02/2024 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/02/2024 15:29
Negado seguimento a Recurso Especial
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22/01/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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19/01/2024 11:19
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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18/01/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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18/12/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2023 12:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/12/2023 12:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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19/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/07/2023 11:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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18/07/2023 11:00
Juntada de Certidão
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17/07/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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11/07/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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23/06/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2023 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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21/06/2023 23:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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06/06/2023 16:45
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB09
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25/05/2023 14:31
Juntada de Certidão
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25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
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25/05/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 20ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0067421-08.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: EDITORA GLOBO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO (OAB RJ121360) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
24/05/2023 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
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24/05/2023 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/05/2023 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110
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24/05/2023 19:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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21/07/2022 16:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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21/07/2022 15:21
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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21/07/2022 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/07/2022 14:45
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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23/05/2022 17:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/05/2022 16:13
Juntada de Certidão
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20/05/2022 19:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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18/05/2022 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/04/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2022 12:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/04/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
17/04/2022 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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06/04/2022 12:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/03/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2022 12:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/03/2022 20:58
Juntada de Petição
-
22/03/2022 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
18/02/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2022 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/02/2022 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/02/2022 00:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/01/2022 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
17/01/2022 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
12/01/2022 21:53
Juntado(a)
-
12/01/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/01/2022 22:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
10/01/2022 22:22
Determinada a intimação
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07/01/2022 15:09
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09
-
07/01/2022 13:58
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
-
07/01/2022 13:49
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
-
20/12/2021 18:43
Juntada de Petição
-
18/12/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
-
17/12/2021 16:50
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 15:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
16/12/2021 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/12/2021 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 75
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10/03/2021 19:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
10/03/2021 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 48
-
10/03/2021 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
02/03/2021 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/03/2021 15:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/03/2021 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
01/03/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
19/02/2021 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/02/2021 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/02/2021 18:01
Remessa Interna com Acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
19/02/2021 16:35
Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09
-
19/02/2021 15:48
Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
19/02/2021 15:48
Juntado(a)
-
03/02/2021 03:58
Julgamento do Incidente Improvido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
26/01/2021 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
-
08/01/2021 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
28/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
18/12/2020 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/12/2020 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/12/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 11:29
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
12/12/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2020<br>Data da sessão: <b>02/02/2021 13:00:00</b>
-
10/12/2020 20:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/12/2020 20:32
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 85
-
10/12/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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07/12/2020 16:58
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
07/12/2020 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
27/11/2020 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
26/11/2020 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/11/2020 00:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
23/11/2020 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
15/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
14/11/2020 23:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/11/2020 23:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/11/2020 14:22
Juntada de Petição
-
13/11/2020 14:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
05/11/2020 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/11/2020 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/11/2020 15:30
Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
04/11/2020 15:30
Juntado(a)
-
04/11/2020 15:30
Juntado(a)
-
30/10/2020 02:20
Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
-
29/10/2020 22:16
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
14/10/2020 12:12
Juntada de Petição
-
14/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2020<br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00:00</b>
-
09/10/2020 19:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/10/2020 19:38
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 58
-
08/10/2020 16:46
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
11/07/2020 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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