TRF2 - 5042489-94.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KENKO LIGHT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA

CNPJ: 11.265.011/0001-10

Advogados

CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR

OAB: 136792/SP

CPF *27.***.*55-64

ANTONIO BENTO DE SOUZA

OAB: 123814/SP

CPF *02.***.*68-16

CELINO BENTO DE SOUZA

OAB: 108745/SP

CPF *02.***.*61-18

MARCELO ANTONIO DA SILVA

OAB: 258216/SP

CPF *74.***.*64-09

JOSE CARLOS GONCALVES JUNIOR

CPF *59.***.*52-77

Polo Passivo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

PHT DO BRASIL COMERCIO EIRELI

CNPJ: 02.095.031/0001-07

PHOTON TRAINING PRODUTOS TERAPEUTICOS EIRELI

CNPJ: 03.920.319/0001-23

KENKOBIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ: 03.699.539/0001-79

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

ALEXANDRE MAGALHAES RABELLO

OAB: 176713/SP

CPF *82.***.*07-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 12:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

  • 18/09/2023 12:16

    Transitado em Julgado - Data: 16/09/2023

  • 16/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 01/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45

  • 14/08/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2023 17:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 14/08/2023 17:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2023 15:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/08/2023 13:54

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 09/08/2023 16:54

    Juntado(a)

  • 02/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

  • 31/07/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 31/07/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/07/2023 12:44

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

  • 25/07/2023 09:44

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 13:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE AGOSTO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada, observada a ordem do pedido de preferência; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 5.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam as Exmas.

    Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.5) Em havendo possibilidade de julgamento promovido na forma do art. 942 do CPC, comporá o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Fabio Souza, conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29 de Junho de 2023; 6) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 6.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 6.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Cível Nº 5042489-94.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: KENKO LIGHT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO BENTO DE SOUZA (OAB SP123814) ADVOGADO(A): CELINO BENTO DE SOUZA (OAB SP108745) ADVOGADO(A): CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR (OAB SP136792) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB SP107645) ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO DA SILVA (OAB SP258216) APELADO: PHT DO BRASIL COMERCIO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGALHAES RABELLO (OAB SP176713) APELADO: PHOTON TRAINING PRODUTOS TERAPEUTICOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGALHAES RABELLO (OAB SP176713) APELADO: KENKOBIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGALHAES RABELLO (OAB SP176713) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 21/07/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 21/07/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 15:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/07/2023 15:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

  • 19/07/2023 15:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 01/06/2023 12:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

  • 01/06/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 12:08

    Retirado de pauta

  • 01/06/2023 09:12

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 18:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

  • 30/05/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de JUNHO e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/06/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Quórum formado pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e pelos Exmos.

    Desembargadores Federais em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) para julgamento dos processos relatados pelos referidos magistrados; 3.2) Quórum formado pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e pelos Exmos.

    Desembargadores Federais em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) para julgamento dos processos relatados pelos referidos magistrados; 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Cível Nº 5042489-94.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 493) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI APELANTE: KENKO LIGHT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO BENTO DE SOUZA (OAB SP123814) ADVOGADO(A): CELINO BENTO DE SOUZA (OAB SP108745) ADVOGADO(A): CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR (OAB SP136792) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB SP107645) ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO DA SILVA (OAB SP258216) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: PHT DO BRASIL COMERCIO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGALHAES RABELLO (OAB SP176713) APELADO: PHOTON TRAINING PRODUTOS TERAPEUTICOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGALHAES RABELLO (OAB SP176713) APELADO: KENKOBIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGALHAES RABELLO (OAB SP176713) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2023.

    Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente

  • 29/05/2023 23:09

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

  • 29/05/2023 22:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

  • 29/05/2023 22:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/05/2023 22:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 493

  • 18/05/2023 08:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 13/04/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 13/04/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 05/04/2023 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/04/2023 19:29

    Distribuído por prevenção - Número: 50121122020204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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