TRF2 - 5024560-57.2020.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

ISAQUE FARIAS SOARES

CPF *78.***.*13-01

JULIO CESAR SOARES PINTO

CPF *99.***.*04-10

Advogados

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB: 014144/ES

CPF *74.***.*34-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 18:01

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 06:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE04

  • 29/05/2024 06:31

    Transitado em Julgado

  • 29/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

  • 30/04/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 186

  • 18/04/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 18/04/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 17/04/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 08:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/04/2024 16:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

  • 04/04/2024 23:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 04/04/2024 23:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5024560-57.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 644) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ISAQUE FARIAS SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: JULIO CESAR SOARES PINTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 25/03/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2024 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/03/2024 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 644

  • 30/01/2024 18:35

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/01/2024 09:54

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

  • 30/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

  • 20/12/2023 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 20/12/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 15/12/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 17:09

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2023 16:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 09/11/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 08/11/2023 20:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 22/10/2023 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148

  • 04/10/2023 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 22:14

    Negado seguimento a Recurso

  • 04/10/2023 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 17:44

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE03F para ESVITJE04F) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

  • 21/09/2023 17:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 29/08/2023 09:09

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 25/07/2023 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 24/07/2023 19:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

  • 23/06/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 23/06/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 22/06/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2023 16:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/06/2023 13:58

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5024560-57.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 517) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ISAQUE FARIAS SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: JULIO CESAR SOARES PINTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 01/06/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 517

  • 01/06/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:35

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 08/03/2023 13:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 08/03/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 08/03/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 03/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 02/03/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/03/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:55

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 02/03/2023 15:14

    Juntada de Petição

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

  • 02/02/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/02/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/02/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/02/2023 19:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/01/2023 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 12/12/2022 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 05/12/2022 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 15:25

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/09/2022 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 26/08/2022 07:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 26/08/2022 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 17/08/2022 15:20

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 17/08/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 17/08/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 17/08/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 17/08/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 28/06/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

  • 10/06/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/06/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/06/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/06/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAQUE FARIAS SOARES <br/> Data: 17/08/2022 às 13:40. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento na Clínica CIPATEC, Ed. Independência, localizado à Av. Vitória, 3069, Gurigica, (ponto de r

  • 26/05/2022 20:44

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 10/05/2022 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2022 06:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 21/04/2022 11:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 20/04/2022 13:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 07/04/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 11:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 31/03/2022 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 22/03/2022 16:12

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 60

  • 11/02/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 19:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 19/11/2021 19:11

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 60

  • 20/08/2021 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 15/07/2021 15:07

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 14/07/2021 18:50

    Despacho

  • 13/07/2021 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2021 14:03

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

  • 13/07/2021 14:03

    Transitado em Julgado

  • 13/07/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 21/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 11/06/2021 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2021 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2021 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2021 14:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/06/2021 17:43

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/05/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 23/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 13/05/2021 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/05/2021 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/05/2021 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/05/2021 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 98

  • 13/05/2021 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/04/2021 19:23

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 22/04/2021 14:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 21/04/2021 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 15/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/04/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 30/03/2021 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/03/2021 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/03/2021 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/03/2021 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/03/2021 07:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/03/2021 07:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/03/2021 07:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/03/2021 07:47

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 08/03/2021 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 08/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 29/01/2021 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/01/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 08:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 28/01/2021 08:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 28/01/2021 08:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 26/01/2021 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/01/2021 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/01/2021 19:16

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/01/2021 11:45

    Juntada de Petição

  • 07/01/2021 13:44

    Autos com Juiz para Sentença

  • 14/12/2020 10:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 12/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 02/12/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/12/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/12/2020 18:46

    Despacho

  • 01/12/2020 16:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/11/2020 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 30/10/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 22/10/2020 11:07

    Juntada de Petição

  • 20/10/2020 18:36

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/10/2020 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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