TRF2 - 0526365-21.2007.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MAUREVER SA PINTO GOES

CPF *07.***.*42-49

Advogados

JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES

OAB: 065884/RJ

CPF *68.***.*63-91

FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO

OAB: 137907/RJ

CPF *99.***.*02-13

Polo Passivo

Partes

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ: 00.038.166/0010-98

AGEPA INDUSTRIAL COMERCIAL E EXPORTADORA DE CAFE LTDA

CNPJ: 33.387.804/0001-44

Advogados

MARCIA MARIA NEVES CORREA

CPF *84.***.*59-49

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF *33.***.*63-04

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO

CPF *82.***.*16-91

ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA

CPF *65.***.*82-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 19/04/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 26/03/2024 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 26/03/2024 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 26/03/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 17:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/03/2024 17:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/03/2024 11:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/03/2024 18:28

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 18:11

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 25/03/2024 13:35

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 10:49

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 13/03/2024 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 08/03/2024 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/03/2024 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/03/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/02/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/02/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 03/02/2024 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/01/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/01/2024 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 05/12/2023 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 19:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/12/2023 19:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2023 17:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 31/10/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 13:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 31/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0526365-21.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: MAUREVER SA PINTO GOES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (OAB RJ137907) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (OAB RJ065884) APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA APELADO: AGEPA INDUSTRIAL COMERCIAL E EXPORTADORA DE CAFE LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 30/10/2023 13:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

  • 30/10/2023 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/10/2023 13:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 161

  • 28/08/2023 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 28/08/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/08/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/08/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/08/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/08/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 17/07/2023 07:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 18:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 14/07/2023 18:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2023 18:44

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 13/06/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 12:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 13/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0526365-21.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MAUREVER SA PINTO GOES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (OAB RJ137907) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (OAB RJ065884) APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR APELADO: AGEPA INDUSTRIAL COMERCIAL E EXPORTADORA DE CAFE LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 09/06/2023 13:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023

  • 09/06/2023 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/06/2023 13:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103

  • 01/08/2022 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 01/08/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 01/08/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 26/07/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/07/2022 16:40

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

  • 25/07/2022 11:33

    Distribuído por prevenção - Número: 00058568820164020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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