TRF2 - 5003590-96.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RECIPALLET COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 04.854.992/0001-75

Advogados

ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB: 189230/RJ

CPF *01.***.*56-21

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 13:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 21/02/2024 18:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/01/2024 11:18

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 29/01/2024 13:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 77

  • 25/01/2024 13:31

    Juntada de Petição

  • 24/01/2024 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/01/2024 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

  • 06/12/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 06/12/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/12/2023 10:26

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 17:35

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 05/12/2023 17:35

    Recurso Especial não admitido

  • 04/12/2023 11:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/12/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 11:11

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 01/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/10/2023 11:34

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 21/09/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 12/09/2023 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 12/09/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/09/2023 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2023 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2023 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 19:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 06/09/2023 19:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 16:07

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 05/09/2023 15:42

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 18/08/2023 12:06

    Lavrada Certidão

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5003590-96.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: RECIPALLET COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 08/08/2023 13:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

  • 08/08/2023 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/08/2023 13:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 175

  • 07/08/2023 18:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 25/07/2023 09:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 25/07/2023 09:42

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 24/07/2023 15:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/07/2023 09:43

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/07/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

  • 04/07/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2023 19:37

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 17:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 30/06/2023 17:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2023 08:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2023 15:33

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 29/06/2023 15:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/06/2023 12:38

    Lavrada Certidão

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5003590-96.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: RECIPALLET COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 30/05/2023 13:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

  • 30/05/2023 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/05/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 198

  • 29/05/2023 12:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 01/05/2023 20:17

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/03/2023 13:34

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 27/03/2023 06:49

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/03/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/03/2023 14:30

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 22/03/2023 14:30

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/03/2023 16:26

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 43 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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