TRF2 - 5004483-87.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ: 30.834.196/0007-76

MARIA DE FATIMA MAYHE RAUNHEITTI RAMOS

CPF *13.***.*87-70

Advogados

GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA

OAB: 172426/RJ

CPF *24.***.*69-07

RENATO DE OLIVEIRA HELUY CORREA

OAB: 234118/RJ

CPF *27.***.*46-10

MARCIO ANDRE MENDES COSTA

OAB: 074823/RJ

CPF *05.***.*89-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 09:21

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 09:21

    Transitado em Julgado

  • 09/11/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/11/2023 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 08/11/2023 06:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 06/10/2023 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 06/10/2023 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/10/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 15:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 03/10/2023 15:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/10/2023 12:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/09/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5004483-87.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARIA DE FATIMA MAYHE RAUNHEITTI RAMOS ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE MENDES COSTA (OAB RJ074823) AGRAVADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU PROCURADOR(A): GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA PROCURADOR(A): RENATO DE OLIVEIRA HELUY CORREA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 31/08/2023 12:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 31/08/2023 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2023 12:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 154

  • 30/08/2023 17:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 28/08/2023 17:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 13:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 22/08/2023 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 01/08/2023 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/07/2023 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 18/07/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/07/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 12/07/2023 16:18

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00034479519984025101/RJ

  • 12/07/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 18:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 07/07/2023 18:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/07/2023 18:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2023 18:44

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 13/06/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5004483-87.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARIA DE FATIMA MAYHE RAUNHEITTI RAMOS ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE MENDES COSTA (OAB RJ074823) AGRAVADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU PROCURADOR(A): MARCIO ANDRE MENDES COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 09/06/2023 13:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023

  • 09/06/2023 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/06/2023 13:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119

  • 07/06/2023 18:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 05/06/2023 21:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/05/2023 07:13

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB14 para GAB29)

  • 18/05/2023 21:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 18/05/2023 21:28

    Declarado impedimento

  • 18/05/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 18/05/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/05/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/05/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/05/2023 11:47

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 16/05/2023 11:46

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 16/05/2023 11:42

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 14/04/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/04/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/04/2023 14:29

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB14 -> SUB5TESP

  • 14/04/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 11:58

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 331 do processo originário.Número: 00034479519984025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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