TRF2 - 5010598-80.2019.4.02.5104

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARILDA DA COSTA NAKAO

CPF *27.***.*69-68

Advogados

MARGARETH DE LENA COSTA

OAB: 106610/RJ

CPF *16.***.*68-34

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB: 106445/RJ

CPF *80.***.*64-86

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB: 129684/RJ

CPF *87.***.*40-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 20:40

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

  • 27/04/2024 19:34

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

  • 19/03/2024 17:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

  • 19/03/2024 17:53

    Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

  • 19/03/2024 14:24

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 19/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 12/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 20/02/2024 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 20/02/2024 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 19/02/2024 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 16/02/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 15:55

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 16/02/2024 15:55

    Juntado(a)

  • 15/02/2024 12:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/01/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b>

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 43ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de FEVEREIRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 5010598-80.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MARILDA DA COSTA NAKAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARGARETH DE LENA COSTA (OAB RJ106610) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 19/01/2024 10:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 17/01/2024 18:35

    Juntado(a)

  • 16/01/2024 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 16/01/2024 18:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 14

  • 08/01/2024 13:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 07/11/2023 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 07/11/2023 16:56

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 142

  • 07/11/2023 16:52

    Juntada de Petição

  • 03/11/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 03/11/2023 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/11/2023 00:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 16/10/2023 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 16/10/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 13/10/2023 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 11/10/2023 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 17:56

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 11/10/2023 17:56

    Juntado(a)

  • 10/10/2023 17:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/09/2023 11:50

    Juntado(a)

  • 22/09/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 5010598-80.2019.4.02.5104/RJ (Aditamento: 110) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MARILDA DA COSTA NAKAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARGARETH DE LENA COSTA (OAB RJ106610) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 19/09/2023 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/09/2023 14:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110

  • 18/09/2023 12:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 26/07/2023 10:03

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 26/07/2023 10:02

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 119

  • 26/07/2023 08:38

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 24/07/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/07/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/07/2023 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 23/07/2023 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 17/07/2023 21:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 17/07/2023 21:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 17/07/2023 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 14/07/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 18:03

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/07/2023 18:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 12:15

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 30/06/2023 16:58

    Juntado(a)

  • 19/06/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 5010598-80.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MARILDA DA COSTA NAKAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARGARETH DE LENA COSTA (OAB RJ106610) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 13/06/2023 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

  • 12/06/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/06/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17

  • 29/05/2023 17:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 27/04/2023 09:04

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 23/03/2023 17:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 95

  • 23/03/2023 17:16

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 21/03/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/03/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 23:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 03/03/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 03/03/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 03/03/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 02/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 23:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/03/2023 23:30

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 01/03/2023 12:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/03/2023 12:25

    Recebidos os autos do STF

  • 11/02/2022 19:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 11/02/2022 19:03

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 11/02/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 16:54

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 09/02/2022 15:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/02/2022 12:25

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 09/02/2022 12:25

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 71

  • 09/02/2022 12:06

    Juntada de Petição

  • 09/02/2022 12:05

    Juntada de Petição

  • 09/02/2022 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 08/02/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/02/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 05:30

    Juntada de Petição

  • 08/02/2022 04:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 23/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/01/2022 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 18/01/2022 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 14/01/2022 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/01/2022 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2022 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2022 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2022 19:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/01/2022 19:25

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/01/2022 19:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/01/2022 19:25

    Recurso Especial não admitido

  • 23/07/2021 15:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/07/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 13:39

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 22/07/2021 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 22/07/2021 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/07/2021 12:04

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 20/07/2021 17:51

    Juntada de Petição

  • 20/07/2021 17:50

    Juntada de Petição

  • 20/07/2021 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/07/2021 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2021 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/07/2021 19:33

    Juntada de Petição

  • 19/07/2021 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 13/07/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 28/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/06/2021 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/06/2021 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2021 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2021 14:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/06/2021 14:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/06/2021 14:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/05/2021 15:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/05/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2021<br>Data da sessão: <b>02/06/2021 13:00:00</b>

  • 19/05/2021 00:36

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 13:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/05/2021 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/05/2021 17:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 77

  • 11/11/2020 12:35

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 11/11/2020 12:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 11/11/2020 12:31

    Juntada de Petição

  • 11/11/2020 09:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 10/11/2020 22:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/11/2020 22:32

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/11/2020 22:31

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 10/11/2020 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/11/2020 21:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 06/11/2020 09:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 05/11/2020 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/11/2020 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/11/2020 13:19

    Remessa Interna com Acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/11/2020 13:18

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 29/10/2020 16:45

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 15/10/2020 21:08

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 05/10/2020 09:25

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 23/09/2020 22:40

    Publicação de Pauta

  • 23/09/2020 16:43

    Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/09/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2020<br>Data da sessão: <b>06/10/2020 13:00:00</b>

  • 18/09/2020 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/09/2020 15:25

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 71

  • 19/08/2020 13:19

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 19/08/2020 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 09/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 29/06/2020 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/06/2020 11:51

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/06/2020 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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