TRF2 - 5011399-09.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
19/03/2024 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
19/03/2024 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
13/03/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 15:57
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
-
11/03/2024 14:10
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
10/03/2024 23:17
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
-
10/03/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
10/03/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
07/03/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
05/03/2024 11:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 114 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
05/03/2024 11:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 115 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
04/03/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
04/03/2024 19:43
Juntada de Petição
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
30/01/2024 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2024 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2024 20:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2024 16:50
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
24/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
18/12/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
18/12/2023 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>
-
18/12/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011399-09.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 344) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARCELO CARVALHO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THALES FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO (OAB RJ226751) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
15/12/2023 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/12/2023 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/12/2023 23:01
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/12/2023 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 344
-
24/11/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
24/11/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
23/11/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 15:47
Despacho
-
22/11/2023 13:30
Retirado de pauta
-
14/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
01/11/2023 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
31/10/2023 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>
-
31/10/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011399-09.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 576) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARCELO CARVALHO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THALES FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO (OAB RJ226751) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/10/2023 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/10/2023 17:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 576
-
01/10/2023 17:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
29/09/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/09/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
15/09/2023 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
12/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2023 15:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
25/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
23/08/2023 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
22/08/2023 09:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
22/08/2023 09:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
22/08/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>
-
22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>
-
22/08/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011399-09.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 265) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARCELO CARVALHO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THALES FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO (OAB RJ226751) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
21/08/2023 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/08/2023 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 265
-
25/07/2023 07:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
25/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
10/07/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
22/06/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 12:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2023 16:43
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
14/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>
-
05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>
-
05/06/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011399-09.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 536) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARCELO CARVALHO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THALES FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO (OAB RJ226751) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
02/06/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
01/06/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/06/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/06/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/06/2023 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 536
-
09/03/2023 14:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
08/03/2023 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
07/03/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
09/02/2023 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 109,34 em 09/02/2023 Número de referência: 1013728
-
06/02/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
06/02/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
10/01/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
20/12/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
20/12/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/12/2022 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
16/12/2022 09:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2022 09:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2022 09:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/12/2022 14:38
Conclusos para julgamento
-
07/12/2022 12:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
06/12/2022 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
17/11/2022 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/11/2022 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/11/2022 19:00
Julgado procedente o pedido
-
19/07/2022 13:54
Conclusos para julgamento
-
28/06/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
28/06/2022 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/06/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
13/06/2022 15:55
Juntada de Petição
-
08/06/2022 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 22:21
Juntada de Petição
-
16/05/2022 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
16/05/2022 18:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/05/2022 16:28
Juntada de Petição
-
12/05/2022 14:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/05/2022 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/05/2022 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/05/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2022 11:09
Determinada a citação
-
27/04/2022 18:17
Conclusos para decisão/despacho
-
21/04/2022 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2024
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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