TRF2 - 5004761-42.2022.4.02.5006

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

YNIGUEZ RODRIGUES

CPF *03.***.*15-06

VANDERCI LUCAS DOS SANTOS FILHO

CPF *80.***.*09-00

RODRIGO LUIS DOS SANTOS

CPF *27.***.*35-96

MARCELO MONTEIRO FRAGA

CPF *68.***.*77-90

FELIPE LYRA DE OLIVEIRA

CPF *97.***.*04-90

Advogados

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB: 010569/ES

CPF *86.***.*60-87

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB: 009056/ES

CPF *27.***.*88-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF *77.***.*81-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 10:55

    Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL

  • 03/09/2025 10:55

    Despacho

  • 03/09/2025 10:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 25/08/2025 17:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 173, 172, 171 e 175

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 04/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175

  • 01/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175

  • 31/07/2025 19:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175

  • 31/07/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 17:36

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01

  • 14/05/2025 17:49

    Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL

  • 14/05/2025 17:49

    Despacho

  • 14/05/2025 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2025 16:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 159, 158, 157 e 156

  • 30/04/2025 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159 e 160

  • 01/04/2025 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 01/04/2025 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 31/03/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 13:34

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01

  • 16/01/2025 14:19

    Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL

  • 16/01/2025 14:19

    Despacho

  • 30/12/2024 14:50

    Juntado(a)

  • 25/11/2024 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143 e 144

  • 19/11/2024 16:23

    Juntada de Petição

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143 e 144

  • 21/10/2024 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 21/10/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 18/10/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 19:29

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01

  • 27/08/2024 16:41

    Juntado(a)

  • 20/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131

  • 06/08/2024 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 06/08/2024 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 01/08/2024 17:48

    Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL

  • 01/08/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 17:48

    Despacho

  • 01/08/2024 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2024 17:50

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01

  • 02/05/2024 17:37

    Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL

  • 02/05/2024 17:37

    Despacho

  • 17/04/2024 00:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 07/03/2024 18:31

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/03/2024 18:37

    Despacho

  • 22/02/2024 18:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 19/12/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 103, 102, 101 e 100

  • 19/12/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 19/12/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 19/12/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 19/12/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 19/12/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 13/12/2023 13:36

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/12/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/12/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/12/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/12/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/12/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/12/2023 13:35

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*20-29

  • 05/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 04/12/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94 e 95

  • 17/11/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 17:36

    Decisão interlocutória

  • 16/11/2023 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 18/10/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 18:40

    Determinada a intimação

  • 18/10/2023 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 13/09/2023 19:01

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73

  • 15/08/2023 09:35

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 09/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 74

  • 30/07/2023 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 21:01

    Determinada a intimação

  • 28/07/2023 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2023 17:51

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 25/07/2023 05:40

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01

  • 25/07/2023 05:39

    Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

  • 25/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60 e 61

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60 e 61

  • 22/06/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2023 16:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004761-42.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 546) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: YNIGUEZ RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: FELIPE LYRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: MARCELO MONTEIRO FRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: RODRIGO LUIS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: VANDERCI LUCAS DOS SANTOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 01/06/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2023 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 546

  • 23/05/2023 17:31

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 23/05/2023 15:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 23/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35

  • 04/05/2023 16:45

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35

  • 18/04/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26 e 27

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26 e 27

  • 16/03/2023 15:50

    Juntada de Petição

  • 15/03/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/03/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/03/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/03/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/03/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/03/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/03/2023 17:10

    Julgado procedente o pedido

  • 03/03/2023 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 22/12/2022 10:37

    Juntada de Petição

  • 20/12/2022 12:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 20/12/2022 12:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

  • 01/12/2022 10:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/11/2022 17:10

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

  • 26/10/2022 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 20:11

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/10/2022 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2022 09:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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