TRF2 - 0509598-39.2006.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THEREZA CHRISTINA NOLASCO PEREIRA DA CUNHA

CPF *63.***.*32-68

JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO

CPF *02.***.*74-34

LUIZA NOLASCO VIEIRA DE CASTRO

CPF *12.***.*44-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 19:29

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2024 19:29

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 19:26

    Juntado(a)

  • 22/07/2024 19:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THEREZA CHRISTINA NOLASCO PEREIRA DA CUNHA - ABSOLVIDO

  • 22/07/2024 19:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 22/07/2024 19:19

    Decisão interlocutória

  • 20/07/2024 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335, 336 e 337

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335, 336 e 337

  • 11/07/2024 14:24

    Juntada de Petição

  • 04/07/2024 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

  • 04/07/2024 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

  • 02/07/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2024 17:47

    Despacho

  • 01/07/2024 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2024 12:28

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR03 Número: 05095983920064025101/TRF2

  • 12/04/2024 14:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 05095983920064025101/TRF2

  • 12/04/2024 14:59

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Criminal (Evento 268 - Sentença desconstituída - 12/04/2024 08:40:14) Número: 05095983920064025101/TRF2

  • 12/04/2024 08:40

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 05095983920064025101/TRF2

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE ABRIL DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular o Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Apelação Criminal Nº 0509598-39.2006.4.02.5101/RJ (Aditamento: 4) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO REVISOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: THEREZA CHRISTINA NOLASCO PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): RODRIGO FERRANTE PEREZ (OAB RJ094182) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) APELANTE: JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): RODRIGO FERRANTE PEREZ (OAB RJ094182) ADVOGADO(A): VINICIUS CUOZZO MARTINS BORGES (OAB RJ215947) ADVOGADO(A): IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (OAB RJ108686) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO CUNHALIMA BUZELIN (OAB RJ201119) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ (OAB RJ211108) ADVOGADO(A): JULIA LAVIGNE RIBEIRO (OAB RJ215047) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA INTERESSADO: LUIZA NOLASCO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): LUCIANO FELDENS ADVOGADO(A): CARLOS RIBEIRO WEHRS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2024.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 03 DE ABRIL 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular o Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.5) No julgamento do processo nº 0174071-16.2017.4.02.5101 (item 07 da pauta), comporá o quórum, em vista da suspeição da Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, o Exmo.

    Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, convocado para compor quórum das 1ª e 2ª Turmas Especializadas conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024. 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7.5) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Apelação Criminal Nº 0509598-39.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO REVISOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: THEREZA CHRISTINA NOLASCO PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): RODRIGO FERRANTE PEREZ (OAB RJ094182) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) APELANTE: JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): RODRIGO FERRANTE PEREZ (OAB RJ094182) ADVOGADO(A): VINICIUS CUOZZO MARTINS BORGES (OAB RJ215947) ADVOGADO(A): IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (OAB RJ108686) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO CUNHALIMA BUZELIN (OAB RJ201119) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ (OAB RJ211108) ADVOGADO(A): JULIA LAVIGNE RIBEIRO (OAB RJ215047) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA INTERESSADO: LUIZA NOLASCO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): LUCIANO FELDENS ADVOGADO(A): CARLOS RIBEIRO WEHRS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 21 DE FEVEREIRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular o Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Nos processos 0509598-39.2006.4.02.5101 (item 3 da pauta), 5001768-88.2020.4.02.5105 (item 4 da pauta), 5002409-08.2022.4.02.5105 (item 5 da pauta), 5002255-36.2021.4.02.5101 (item 6 da pauta), 5000104-10.2020.4.02.5109 (item 7 da pauta), 0002088-30.2014.4.02.5108 (item 8 da pauta), 0001847-97.2012.4.02.5117 (item 9 da pauta), 5048152-24.2020.4.02.5101 (item 10 da pauta), 5048148-84.2020.4.02.5101 (item 11 da pauta) e 5023936-62.2021.4.02.5101 (item 12 da pauta), os respectivos quóruns serão formados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), relator, pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), revisor (vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), e pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 7) Nos processos 0500797-48.2017.4.02.5102 (item 15 da pauta) e 5023070-29.2022.4.02.5001 (item 16 da pauta), os respectivos quóruns serão formados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), relator (vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03), tendo em vista ter feito a revisão quando convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00773, e Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3NCLAmb; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

    Apelação Criminal Nº 0509598-39.2006.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 3) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): RODRIGO FERRANTE PEREZ (OAB RJ094182) ADVOGADO(A): VINICIUS CUOZZO MARTINS BORGES (OAB RJ215947) ADVOGADO(A): IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (OAB RJ108686) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO CUNHALIMA BUZELIN (OAB RJ201119) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ (OAB RJ211108) ADVOGADO(A): JULIA LAVIGNE RIBEIRO (OAB RJ215047) APELANTE: THEREZA CHRISTINA NOLASCO PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): RODRIGO FERRANTE PEREZ (OAB RJ094182) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA INTERESSADO: LUIZA NOLASCO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): CARLOS RIBEIRO WEHRS ADVOGADO(A): LUCIANO FELDENS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2024.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 07 DE FEVEREIRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques de Araújo, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00773, em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques de Araújo(gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; Apelação Criminal Nº 0509598-39.2006.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 2) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): RODRIGO FERRANTE PEREZ (OAB RJ094182) ADVOGADO(A): VINICIUS CUOZZO MARTINS BORGES (OAB RJ215947) ADVOGADO(A): IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (OAB RJ108686) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO CUNHALIMA BUZELIN (OAB RJ201119) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ (OAB RJ211108) ADVOGADO(A): JULIA LAVIGNE RIBEIRO (OAB RJ215047) APELANTE: THEREZA CHRISTINA NOLASCO PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): RODRIGO FERRANTE PEREZ (OAB RJ094182) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA INTERESSADO: LUIZA NOLASCO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): CARLOS RIBEIRO WEHRS ADVOGADO(A): LUCIANO FELDENS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024.

    Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 13 DE NOVEMBRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam a Exma.

    Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 0509598-39.2006.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 8) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): RODRIGO FERRANTE PEREZ (OAB RJ094182) ADVOGADO(A): VINICIUS CUOZZO MARTINS BORGES (OAB RJ215947) ADVOGADO(A): IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (OAB RJ108686) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO CUNHALIMA BUZELIN (OAB RJ201119) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ (OAB RJ211108) ADVOGADO(A): JULIA LAVIGNE RIBEIRO (OAB RJ215047) APELANTE: THEREZA CHRISTINA NOLASCO PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): RODRIGO FERRANTE PEREZ (OAB RJ094182) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA INTERESSADO: LUIZA NOLASCO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): CARLOS RIBEIRO WEHRS ADVOGADO(A): LUCIANO FELDENS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 22/06/2023 12:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 05095983920064025101/TRF2

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 21 DE JUNHO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada, observada a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 4.2) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 4.3) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 4.4) Gabinete 01: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Júdice Neto; 5) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 5.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 5.2) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 5.3) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 5.4) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 7) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 0509598-39.2006.4.02.5101/RJ (Aditamento: 8) RELATOR: Juiz Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): RODRIGO FERRANTE PEREZ (OAB RJ094182) ADVOGADO(A): VINICIUS CUOZZO MARTINS BORGES (OAB RJ215947) ADVOGADO(A): IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (OAB RJ108686) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO CUNHALIMA BUZELIN (OAB RJ201119) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ (OAB RJ211108) ADVOGADO(A): JULIA LAVIGNE RIBEIRO (OAB RJ215047) APELANTE: THEREZA CHRISTINA NOLASCO PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): RODRIGO FERRANTE PEREZ (OAB RJ094182) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA INTERESSADO: LUIZA NOLASCO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): CARLOS RIBEIRO WEHRS ADVOGADO(A): LUCIANO FELDENS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 31/05/2021 19:55

    Remessa Externa - RJRIOCR03 -> TRF

  • 19/05/2021 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

  • 19/05/2021 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

  • 18/05/2021 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2021 16:24

    Despacho

  • 18/05/2021 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2021 05:26

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 18/12/2015 12:47

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 15/12/2015 14:26

    Localização Interna - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 15/12/2015 14:25

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 14/12/2015 19:22

    Remessa Interna - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

  • 01/12/2015 16:19

    Localização Interna - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 01/12/2015 16:18

    Remessa Interna para Anotação - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 30/11/2015 15:10

    Localização Interna - (JRJPBE-PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE)

  • 25/11/2015 18:55

    Localização Interna - (JRJPBE-PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE)

  • 25/11/2015 18:54

    Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJPBE-PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE)

  • 25/11/2015 18:53

    Devolução de Remessa - (JRJPBE-PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE)

  • 16/11/2015 16:28

    Localização Interna - (JRJRDD-ROSIENE RAIMUNDA DA SILVA)

  • 16/11/2015 16:27

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJRDD-ROSIENE RAIMUNDA DA SILVA)

  • 16/11/2015 16:26

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRDD-ROSIENE RAIMUNDA DA SILVA)

  • 13/11/2015 17:04

    Localização Interna - (JRJPBE-PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE)

  • 13/11/2015 16:52

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPBE-PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE)

  • 13/11/2015 15:33

    Localização Interna - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 13/11/2015 14:32

    Juntada - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 13/11/2015 14:31

    Devolução de Remessa - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 06/11/2015 15:02

    Localização Interna - (JRJEKR-ELAINE KESSIA DE FREITAS LIRA)

  • 06/11/2015 15:01

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJEKR-ELAINE KESSIA DE FREITAS LIRA)

  • 06/11/2015 14:48

    Certidão - (JRJEKR-ELAINE KESSIA DE FREITAS LIRA)

  • 06/11/2015 14:36

    Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVQV-VITOR BARBOSA VALPUESTA)

  • 06/11/2015 14:23

    Juntada - (JRJVQV-VITOR BARBOSA VALPUESTA)

  • 17/08/2015 15:29

    Localização Interna - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 17/08/2015 15:28

    Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Condenatória - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 17/08/2015 15:27

    Certidão - Anotação - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 14/08/2015 15:57

    Localização Interna - (JRJWVF-WAGNER ALVARENGA FERREIRA)

  • 14/08/2015 15:16

    Juntada - (JRJWVF-WAGNER ALVARENGA FERREIRA)

  • 14/08/2015 15:09

    Juntada - (JRJWVF-WAGNER ALVARENGA FERREIRA)

  • 14/08/2015 15:08

    Juntada - (JRJWVF-WAGNER ALVARENGA FERREIRA)

  • 14/08/2015 15:07

    Juntada - (JRJWVF-WAGNER ALVARENGA FERREIRA)

  • 14/08/2015 15:01

    Devolução de Remessa - (JRJWVF-WAGNER ALVARENGA FERREIRA)

  • 04/08/2015 13:01

    Remessa, Carga Para Réu - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

  • 23/07/2015 14:27

    Localização Interna - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 23/07/2015 14:25

    Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 23/07/2015 14:03

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 23/07/2015 14:01

    Juntada - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 23/07/2015 13:54

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 25/06/2015 17:00

    Localização Interna - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 25/06/2015 16:59

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Alegações finais - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 25/06/2015 16:58

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 25/06/2015 16:51

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 24/06/2015 14:50

    Localização Interna - (JRJHIY-SARAH DA SILVA FLORENTINO)

  • 24/06/2015 13:39

    Juntada - (JRJHIY-SARAH DA SILVA FLORENTINO)

  • 10/06/2015 18:54

    Localização Interna - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 10/06/2015 18:53

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 08/06/2015 16:04

    Localização Interna - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 08/06/2015 16:03

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 08/06/2015 16:02

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 28/04/2015 16:50

    Localização Interna - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 28/04/2015 16:49

    Conclusão para Decisão - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 28/04/2015 11:22

    Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 24/04/2015 15:43

    Localização Interna - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 24/04/2015 15:41

    Juntada - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 24/04/2015 14:50

    Juntada - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 24/04/2015 14:49

    Juntada - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 24/04/2015 14:48

    Juntada - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 24/04/2015 14:47

    Juntada - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 14/04/2015 13:18

    Localização Interna - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 14/04/2015 13:17

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 07/04/2015 16:52

    Localização Interna - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 07/04/2015 16:51

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 07/04/2015 16:50

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 07/04/2015 12:18

    Localização Interna - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 07/04/2015 12:17

    Conclusão para Despacho - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 07/04/2015 12:16

    Juntada - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 06/04/2015 16:04

    Localização Interna - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 06/04/2015 15:54

    Juntada - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 06/04/2015 15:49

    Devolução de Remessa - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 26/03/2015 16:28

    Localização Interna - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 26/03/2015 16:27

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 25/03/2015 17:08

    Localização Interna - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 25/03/2015 16:35

    Audiência tipo Instrução e Julgamento - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 25/03/2015 16:34

    Resultado de Audiência foi Redesignada - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 25/03/2015 13:30

    Localização Interna - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 25/03/2015 13:29

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 25/03/2015 12:12

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRDD-ROSIENE RAIMUNDA DA SILVA)

  • 25/03/2015 12:01

    Juntada - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 20/03/2015 13:20

    Localização Interna - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 20/03/2015 13:19

    Audiência tipo Instrução e Julgamento - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 20/03/2015 13:17

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 20/03/2015 12:56

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 20/03/2015 12:48

    Juntada - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 19/03/2015 18:53

    Localização Interna - (JRJSWA-SHIRLEY CRISTINA COELHO DOS SANTOS)

  • 18/03/2015 16:48

    Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

  • 11/03/2015 13:12

    Localização Interna - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 11/03/2015 13:11

    Remessa Interna para Anotação - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 11/03/2015 13:10

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 10/03/2015 15:26

    Juntada - (JRJUQZ-LUANNY LEANDRO SILVA)

  • 05/03/2015 17:27

    Localização Interna - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 05/03/2015 17:26

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 26/02/2015 16:34

    Localização Interna - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 26/02/2015 16:33

    Devolução de Remessa - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 06/02/2015 14:40

    Localização Interna - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 06/02/2015 14:39

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 06/02/2015 14:38

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 04/02/2015 14:26

    Localização Interna - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 23/01/2015 13:56

    Localização Interna - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 23/01/2015 13:54

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 23/01/2015 13:53

    Juntada - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 22/01/2015 16:05

    Localização Interna - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 22/01/2015 14:11

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 12/01/2015 17:18

    Localização Interna - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 12/01/2015 17:17

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 12/01/2015 17:16

    Juntada - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 12/01/2015 17:12

    Devolução de Remessa - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 16/12/2014 19:06

    Localização Interna - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 16/12/2014 19:05

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 16/12/2014 19:04

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 16/12/2014 14:15

    Localização Interna - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 11/12/2014 17:01

    Localização Interna - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 28/11/2014 17:09

    Localização Interna - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 28/11/2014 17:08

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 28/11/2014 17:07

    Juntada - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 28/11/2014 16:57

    Devolução de Remessa - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 13/11/2014 15:40

    Localização Interna - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 13/11/2014 15:39

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 13/11/2014 15:38

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 13/11/2014 15:35

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 13/11/2014 15:33

    Juntada - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 13/11/2014 14:45

    Localização Interna - (JRJEKR-ELAINE KESSIA DE FREITAS LIRA)

  • 31/10/2014 13:40

    Localização Interna - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 31/10/2014 13:37

    Juntada - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 31/10/2014 13:32

    Devolução de Remessa - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 23/10/2014 19:00

    Localização Interna - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 23/10/2014 18:59

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 23/10/2014 16:28

    Localização Interna - (JRJEKR-ELAINE KESSIA DE FREITAS LIRA)

  • 23/10/2014 16:26

    Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJEKR-ELAINE KESSIA DE FREITAS LIRA)

  • 21/10/2014 11:52

    Localização Interna - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 21/10/2014 11:51

    Juntada - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 09/10/2014 15:05

    Juntada - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 09/10/2014 15:04

    Juntada - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 07/10/2014 17:19

    Localização Interna - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 07/10/2014 17:18

    Conclusão para Decisão - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 06/10/2014 17:10

    Localização Interna - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 06/10/2014 17:09

    Juntada - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 06/10/2014 17:08

    Juntada - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 06/10/2014 17:02

    Juntada - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 06/10/2014 17:01

    Devolução de Remessa - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 23/09/2014 17:18

    Localização Interna - (JRJEKR-ELAINE KESSIA DE FREITAS LIRA)

  • 23/09/2014 17:17

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJEKR-ELAINE KESSIA DE FREITAS LIRA)

  • 23/09/2014 17:13

    Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJEKR-ELAINE KESSIA DE FREITAS LIRA)

  • 23/09/2014 17:05

    Conclusão para Decisão - (JRJEKR-ELAINE KESSIA DE FREITAS LIRA)

  • 22/09/2014 16:01

    Localização Interna - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 22/09/2014 15:54

    Juntada - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 22/09/2014 15:53

    Devolução de Remessa - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 11/09/2014 14:40

    Localização Interna - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 11/09/2014 14:39

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 11/09/2014 14:38

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 05/09/2014 14:40

    Localização Interna - (JRJLST-LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA)

  • 01/09/2014 15:35

    Juntada - (JRJBLK-BRUNO ALVES LAZZARINI)

  • 29/08/2014 15:18

    Juntada - (JRJIBK-MAXIMIANO BRAGA VIANNA DE OLIVEIRA)

  • 19/08/2014 16:37

    Juntada - (JRJLST-LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA)

  • 14/08/2014 14:52

    Localização Interna - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 14/08/2014 14:51

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 14/08/2014 13:30

    Localização Interna - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 08/08/2014 17:05

    Localização Interna - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 08/08/2014 15:45

    Devolução de Remessa - (JRJGHU-ROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA)

  • 25/07/2014 12:35

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJIBK-MAXIMIANO BRAGA VIANNA DE OLIVEIRA)

  • 22/07/2014 17:22

    Localização Interna - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 22/07/2014 17:21

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 22/07/2014 16:57

    Localização Interna - (JRJDQB-DANIEL ALENCAR BRANDÃO)

  • 22/07/2014 16:56

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDQB-DANIEL ALENCAR BRANDÃO)

  • 22/07/2014 14:11

    Localização Interna - (JRJDQB-DANIEL ALENCAR BRANDÃO)

  • 21/07/2014 14:49

    Certidão - (JRJDQB-DANIEL ALENCAR BRANDÃO)

  • 21/07/2014 14:43

    Juntada - (JRJDQB-DANIEL ALENCAR BRANDÃO)

  • 09/07/2014 13:34

    Localização Interna - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 09/07/2014 13:33

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 07/07/2014 13:26

    Localização Interna - (JRJIBK-MAXIMIANO BRAGA VIANNA DE OLIVEIRA)

  • 07/07/2014 13:25

    Juntada - (JRJIBK-MAXIMIANO BRAGA VIANNA DE OLIVEIRA)

  • 07/07/2014 13:24

    Juntada - (JRJIBK-MAXIMIANO BRAGA VIANNA DE OLIVEIRA)

  • 02/07/2014 15:46

    Localização Interna - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 02/07/2014 15:45

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 02/07/2014 15:44

    Juntada - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 02/07/2014 15:11

    Localização Interna - (JRJLST-LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA)

  • 02/07/2014 15:08

    Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJLST-LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA)

  • 02/07/2014 14:55

    Localização Interna - (JRJDQB-DANIEL ALENCAR BRANDÃO)

  • 26/06/2014 17:33

    Localização Interna - (JRJDQB-DANIEL ALENCAR BRANDÃO)

  • 11/06/2014 15:42

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJDQB-DANIEL ALENCAR BRANDÃO)

  • 11/06/2014 15:41

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDQB-DANIEL ALENCAR BRANDÃO)

  • 05/06/2014 16:56

    Localização Interna - (JRJDQB-DANIEL ALENCAR BRANDÃO)

  • 04/06/2014 18:36

    Localização Interna - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 04/06/2014 18:35

    Conclusão para Decisão - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 04/06/2014 12:52

    Localização Interna - (JRJIBK-MAXIMIANO BRAGA VIANNA DE OLIVEIRA)

  • 04/06/2014 12:51

    Juntada - (JRJIBK-MAXIMIANO BRAGA VIANNA DE OLIVEIRA)

  • 04/06/2014 12:50

    Devolução de Remessa - (JRJIBK-MAXIMIANO BRAGA VIANNA DE OLIVEIRA)

  • 27/05/2014 15:12

    Localização Interna - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 27/05/2014 15:11

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 27/05/2014 15:10

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 27/05/2014 15:06

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 23/05/2014 15:02

    Juntada - (JRJIBK-MAXIMIANO BRAGA VIANNA DE OLIVEIRA)

  • 19/05/2014 15:59

    Juntada - (JRJRDD-ROSIENE RAIMUNDA DA SILVA)

  • 16/05/2014 17:02

    Localização Interna - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 15/05/2014 18:48

    Localização Interna - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 15/05/2014 18:47

    Devolução de Remessa - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 12/05/2014 15:39

    Localização Interna - (JRJDQB-DANIEL ALENCAR BRANDÃO)

  • 12/05/2014 15:38

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDQB-DANIEL ALENCAR BRANDÃO)

  • 12/05/2014 15:37

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQB-DANIEL ALENCAR BRANDÃO)

  • 12/05/2014 14:51

    Localização Interna - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 12/05/2014 14:50

    Conclusão para Despacho - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 12/05/2014 14:44

    Juntada - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 12/05/2014 14:43

    Juntada - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 09/05/2014 12:47

    Juntada - (JRJLST-LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA)

  • 07/05/2014 12:19

    Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

  • 05/05/2014 14:50

    Juntada - (JRJLST-LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA)

  • 05/05/2014 11:59

    Juntada - (JRJLST-LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA)

  • 24/04/2014 13:28

    Localização Interna - (JRJIBK-MAXIMIANO BRAGA VIANNA DE OLIVEIRA)

  • 24/04/2014 13:26

    Juntada - (JRJIBK-MAXIMIANO BRAGA VIANNA DE OLIVEIRA)

  • 10/04/2014 16:58

    Localização Interna - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 09/04/2014 18:09

    Localização Interna - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 31/03/2014 15:41

    Localização Interna - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

  • 31/03/2014 15:40

    Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

  • 31/03/2014 11:47

    Localização Interna - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

  • 24/03/2014 15:06

    Juntada - (JRJRDD-ROSIENE RAIMUNDA DA SILVA)

  • 20/03/2014 14:28

    Localização Interna - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

  • 14/03/2014 13:35

    Localização Interna - (JRJIBK-MAXIMIANO BRAGA VIANNA DE OLIVEIRA)

  • 14/03/2014 13:34

    Devolução de Remessa - (JRJIBK-MAXIMIANO BRAGA VIANNA DE OLIVEIRA)

  • 11/03/2014 16:03

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJIBK-MAXIMIANO BRAGA VIANNA DE OLIVEIRA)

  • 26/02/2014 15:20

    Localização Interna - (JRJBUC-ALBA LUCIA ARAUJO DE CAMPOS)

  • 10/02/2014 18:12

    Localização Interna - (JRJBUC-ALBA LUCIA ARAUJO DE CAMPOS)

  • 07/02/2014 14:50

    Localização Interna - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 06/02/2014 14:20

    Remessa Interna - (JRJZBO-ELZA BATISTA DE OLIVEIRA)

  • 05/02/2014 15:38

    Remessa Interna para Anotação - (JRJBUC-ALBA LUCIA ARAUJO DE CAMPOS)

  • 05/02/2014 15:19

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBUC-ALBA LUCIA ARAUJO DE CAMPOS)

  • 31/01/2014 17:30

    Localização Interna - (JRJBUC-ALBA LUCIA ARAUJO DE CAMPOS)

  • 23/01/2014 14:30

    Localização Interna - (JRJBUC-ALBA LUCIA ARAUJO DE CAMPOS)

  • 14/01/2014 16:42

    Localização Interna - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 14/01/2014 16:41

    Conclusão para Decisão - Denúncia/Queixa Recebida - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 14/01/2014 16:40

    Juntada - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 14/01/2014 16:39

    Devolução de Remessa - (JRJHIQ-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA)

  • 21/05/2013 15:47

    Localização Interna - (JRJBUC-ALBA LUCIA ARAUJO DE CAMPOS)

  • 21/05/2013 15:36

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Diligências - (JRJBUC-ALBA LUCIA ARAUJO DE CAMPOS)

  • 21/05/2013 13:10

    Localização Interna - (JRJBUC-ALBA LUCIA ARAUJO DE CAMPOS)

  • 06/05/2013 14:11

    Localização Interna - (JRJBUC-ALBA LUCIA ARAUJO DE CAMPOS)

  • 03/05/2013 13:31

    Localização Interna - (JRJLST-LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA)

  • 24/04/2013 11:17

    Localização Interna - (JRJVDD-LÃ�VIA DOS SANTOS SILVA RODRIGUES)

  • 22/04/2013 17:26

    Devolução de Remessa - (JRJVDD-LÃ�VIA DOS SANTOS SILVA RODRIGUES)

  • 08/04/2013 15:32

    Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJLST-LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA)

  • 22/03/2013 15:27

    Localização Interna - (JRJIZD-MARIA LUIZA OLIVEIRA DIAS)

  • 19/03/2013 12:28

    Localização Interna - (JRJCRT-ANA CRISTINA DO COUTO)

  • 19/03/2013 12:12

    Juntada - (JRJCRT-ANA CRISTINA DO COUTO)

  • 15/03/2013 17:41

    Localização Interna - (JRJLST-LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA)

  • 15/03/2013 17:21

    Localização Interna - (JRJLST-LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA)

  • 14/03/2013 13:19

    Localização Interna - (JRJDQB-DANIEL ALENCAR BRANDÃO)

  • 13/03/2013 12:23

    Localização Interna - (JRJLST-LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA)

  • 13/03/2013 12:06

    Localização Interna - (JRJVDD-LÃ�VIA DOS SANTOS SILVA RODRIGUES)

  • 12/03/2013 18:23

    Devolução de Remessa - (JRJVDD-LÃ�VIA DOS SANTOS SILVA RODRIGUES)

  • 22/10/2012 12:31

    Localização Interna - (JRJCRT-ANA CRISTINA DO COUTO)

  • 22/10/2012 12:27

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJCRT-ANA CRISTINA DO COUTO)

  • 24/09/2012 13:36

    Localização Interna - (JRJLST-LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA)

  • 24/09/2012 13:34

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLST-LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA)

  • 06/09/2012 10:37

    Localização Interna - (JRJLST-LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA)

  • 28/08/2012 11:49

    Localização Interna - (JRJCRT-ANA CRISTINA DO COUTO)

  • 17/08/2012 13:31

    Juntada - (JRJDKB-DANIEL RIKER BASTOS)

  • 17/08/2012 13:30

    Juntada - (JRJDKB-DANIEL RIKER BASTOS)

  • 25/07/2012 20:19

    Localização Interna - (JRJLST-LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA)

  • 25/07/2012 20:17

    Devolução de Remessa - (JRJLST-LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA)

  • 20/07/2012 19:13

    Localização Interna - (JRJDQB-DANIEL ALENCAR BRANDÃO)

  • 18/07/2012 17:53

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJCRT-ANA CRISTINA DO COUTO)

  • 18/07/2012 17:52

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCRT-ANA CRISTINA DO COUTO)

  • 17/07/2012 16:00

    Localização Interna - (JRJCRT-ANA CRISTINA DO COUTO)

  • 17/07/2012 15:59

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCRT-ANA CRISTINA DO COUTO)

  • 12/07/2012 14:49

    Localização Interna - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

  • 11/06/2012 13:23

    Localização Interna - (JRJCRT-ANA CRISTINA DO COUTO)

  • 04/06/2012 16:36

    Localização Interna - (JRJRDD-ROSIENE RAIMUNDA DA SILVA)

  • 04/06/2012 11:57

    Localização Interna - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 04/05/2012 12:25

    Localização Interna - (JRJRDD-ROSIENE RAIMUNDA DA SILVA)

  • 04/05/2012 12:24

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJRDD-ROSIENE RAIMUNDA DA SILVA)

  • 04/05/2012 12:23

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRDD-ROSIENE RAIMUNDA DA SILVA)

  • 04/05/2012 12:21

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRDD-ROSIENE RAIMUNDA DA SILVA)

  • 04/05/2012 12:20

    Devolução de Remessa - (JRJRDD-ROSIENE RAIMUNDA DA SILVA)

  • 24/04/2012 12:34

    Localização Interna - (JRJRDD-ROSIENE RAIMUNDA DA SILVA)

  • 24/04/2012 12:31

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJRDD-ROSIENE RAIMUNDA DA SILVA)

  • 24/04/2012 12:28

    Localização Interna - (JRJRDD-ROSIENE RAIMUNDA DA SILVA)

  • 21/10/2011 14:53

    Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

  • 24/08/2011 18:50

    Localização Interna - (JRJCRT-ANA CRISTINA DO COUTO)

  • 24/08/2011 18:49

    Movimentação Cartorária tipo Cumprir Decisão - (JRJCRT-ANA CRISTINA DO COUTO)

  • 24/08/2011 18:35

    Devolução de Remessa - (JRJCGB-CONCEICAO GEORGINA VALENTINI DE SOUZA)

  • 26/07/2011 09:31

    Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

  • 26/07/2011 09:30

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

  • 08/07/2011 14:49

    Localização Interna - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 08/07/2011 14:48

    Devolução de Remessa - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 04/07/2011 18:48

    Localização Interna - (JRJESA-ESTER DOS SANTOS ANTUNES PLUVIER)

  • 04/07/2011 18:37

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJESA-ESTER DOS SANTOS ANTUNES PLUVIER)

  • 14/06/2011 18:31

    Localização Interna - (JRJESA-ESTER DOS SANTOS ANTUNES PLUVIER)

  • 14/06/2011 14:04

    Localização Interna - (JRJESA-ESTER DOS SANTOS ANTUNES PLUVIER)

  • 14/06/2011 13:59

    Certidão - (JRJESA-ESTER DOS SANTOS ANTUNES PLUVIER)

  • 10/06/2011 18:19

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESA-ESTER DOS SANTOS ANTUNES PLUVIER)

  • 10/06/2011 18:17

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESA-ESTER DOS SANTOS ANTUNES PLUVIER)

  • 03/06/2011 10:57

    Localização Interna - (JRJRDD-ROSIENE RAIMUNDA DA SILVA)

  • 02/06/2011 13:20

    Localização Interna - (JRJRWP-RAQUEL WANDERLEY PEREIRA)

  • 31/05/2011 13:22

    Conclusão para Despacho - (JRJESA-ESTER DOS SANTOS ANTUNES PLUVIER)

  • 31/05/2011 10:44

    Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

  • 20/05/2011 18:49

    Localização Interna - (JRJLIR-LUCIANA MARIA BARRETO DE CAMPOS RIBEIRO)

  • 20/05/2011 18:48

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLIR-LUCIANA MARIA BARRETO DE CAMPOS RIBEIRO)

  • 20/05/2011 18:34

    Devolução de Remessa - (JRJLIR-LUCIANA MARIA BARRETO DE CAMPOS RIBEIRO)

  • 27/11/2009 18:32

    Localização Interna - (JRJMAO-MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA)

  • 27/11/2009 18:31

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJMAO-MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA)

  • 27/11/2009 18:30

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAO-MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA)

  • 25/11/2009 19:12

    Localização Interna - (JRJMAO-MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA)

  • 25/11/2009 19:11

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMAO-MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA)

  • 24/09/2009 17:33

    Localização Interna - (JRJRDD-ROSIENE RAIMUNDA DA SILVA)

  • 24/09/2009 17:30

    Devolução de Remessa - (JRJRDD-ROSIENE RAIMUNDA DA SILVA)

  • 15/09/2009 12:11

    Localização Interna - (JRJMAO-MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA)

  • 15/09/2009 12:10

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJMAO-MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA)

  • 15/09/2009 12:09

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAO-MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA)

  • 08/09/2009 14:50

    Localização Interna - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 08/09/2009 14:47

    Conclusão para Despacho - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 08/09/2009 14:35

    Localização Interna - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 02/09/2009 17:19

    Localização Interna - (JRJMHK-MYLLENA DE CARVALHO KNOCH)

  • 01/09/2009 17:33

    Localização Interna - (JRJMOB-MAGALI OTTONI BARRETO)

  • 15/07/2009 16:54

    Devolução de Remessa - (JRJWBI-WALDIR BICHARA FILHO)

  • 17/05/2006 17:04

    Localização Interna - (JRJMAO-MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA)

  • 17/05/2006 17:00

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJMAO-MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA)

  • 17/05/2006 16:42

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMAO-MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA)

  • 28/04/2006 18:53

    Localização Interna - (JRJCRT-ANA CRISTINA DO COUTO)

  • 28/04/2006 18:29

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCRT-ANA CRISTINA DO COUTO)

  • 26/04/2006 12:58

    Localização Interna - (JRJMOB-MAGALI OTTONI BARRETO)

  • 25/04/2006 18:16

    Remessa Interna - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

  • 25/04/2006 13:51

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2006

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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