TRF2 - 5014059-41.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

MARCIO BRUNO MILECH

OAB: 069281/RJ

CPF *21.***.*91-90

Polo Passivo

Partes

PASCUALA AXALA DA FONSECA

CPF *25.***.*51-49

Advogados

AFR NIO GIGLIO LAMAS

CPF *80.***.*43-05

CLOVES PINHEIRO DA SILVA

CPF *30.***.*46-31

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 15:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF AG 0174 NITERÓI (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

  • 17/08/2023 08:53

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2023 08:53

    Transitado em Julgado - Data: 17/08/2023

  • 16/08/2023 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 16/08/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 16/08/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 08/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 03/07/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 03/07/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/06/2023 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/06/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 12:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/06/2023 12:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/06/2023 12:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/06/2023 17:38

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 22/05/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5014059-41.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): MARCIO BRUNO MILECH PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: PASCUALA AXALA DA FONSECA ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA INTERESSADO: DROGARIA VENÂNCIO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF AG 0174 NITERÓI INTERESSADO: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A.

    INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): MICHELL NUNES MIDLEJ MARON Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 19/05/2023 13:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/05/2023 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20

  • 05/05/2023 18:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/05/2023 06:48

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 04/05/2023 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/04/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 31/03/2023 20:35

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50052233620214025102/RJ referente ao evento 370

  • 10/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 17/02/2023 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/02/2023 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/02/2023 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 19:38

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 08/02/2023 19:38

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2023 07:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14

  • 31/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14

  • 04/11/2022 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/11/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 16:49

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50052233620214025102/RJ

  • 03/11/2022 16:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/11/2022 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/10/2022 18:00

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 20/10/2022 14:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 14/10/2022 15:25:36)

  • 14/10/2022 15:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/10/2022 16:39

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 04/10/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 13:34

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 235 do processo originário.Número: 50091768520214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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