TRF2 - 5010248-98.2019.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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21/07/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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27/06/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143
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26/06/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível Nº 5010248-98.2019.4.02.5102/RJ PARTE AUTORA: FABIO SALGADO LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)PARTE AUTORA: PAULO ROBERTO SALGADO LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)PARTE AUTORA: SUZANA SALGADO LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de novo pedido de decretação de segredo de justiça formulado pelos advogados da parte autora, reiterando os argumentos genéricos de que tal medida se justifica diante de inúmeros casos de fraude e de tentativas de estelionato registrados em demandas previdenciárias. O pedido foi indeferido nos seguintes termos: Trata-se de pedido de segredo de justiça formulado pelos advogados da parte autora, com fundamento no art. 189, inciso I, do CPC e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), alegando a necessidade de proteção de dados pessoais e a prevenção contra fraudes.
Após análise dos autos, entendo que o pedido não deve ser acolhido.
O art. 189 do Código de Processo Civil estabelece que os atos processuais são públicos, salvo quando o exigir o interesse público ou social, ou quando a parte for pessoa incapaz ou em situação de vulnerabilidade.
No presente caso, a demanda diz respeito a interesse patrimonial individual, não se configurando a situação de vulnerabilidade que justifique a restrição ao acesso público aos autos.
Ademais, a Constituição Federal, em seu art. 93, IX, determina que "todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário serão publicadas em meio oficial".
A publicidade dos atos processuais é um princípio fundamental do direito processual, assegurando a transparência e a segurança jurídica.
Não foram apresentados elementos concretos que demonstrem a urgência ou a necessidade de adoção de medidas que restrinjam o acesso aos autos.
A mera alegação de tentativas de golpe não é suficiente para justificar a imposição do segredo de justiça.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de segredo de justiça, mantendo os autos em trâmite público. Na verdade, não houve modificação do quadro fático, havendo mera repetição de argumentos já analisados e refutados. Ficam portanto advertidos os requerentes de que eventual reiteração do pedido poderá ensejar a aplicação de multa processual, por litigância de má fé. Isto posto, INDEFIRO o pedido.
Intimem-se. -
25/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/06/2025 16:02
Indeferido o pedido
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18/06/2025 19:05
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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18/06/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
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18/06/2025 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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03/06/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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03/06/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
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30/05/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível Nº 5010248-98.2019.4.02.5102/RJ PARTE AUTORA: FABIO SALGADO LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)PARTE AUTORA: PAULO ROBERTO SALGADO LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)PARTE AUTORA: SUZANA SALGADO LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de segredo de justiça formulado pelos advogados da parte autora, com fundamento no art. 189, inciso I, do CPC e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), alegando a necessidade de proteção de dados pessoais e a prevenção contra fraudes.
Após análise dos autos, entendo que o pedido não deve ser acolhido.
O art. 189 do Código de Processo Civil estabelece que os atos processuais são públicos, salvo quando o exigir o interesse público ou social, ou quando a parte for pessoa incapaz ou em situação de vulnerabilidade.
No presente caso, a demanda diz respeito a interesse patrimonial individual, não se configurando a situação de vulnerabilidade que justifique a restrição ao acesso público aos autos.
Ademais, a Constituição Federal, em seu art. 93, IX, determina que "todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário serão publicadas em meio oficial".
A publicidade dos atos processuais é um princípio fundamental do direito processual, assegurando a transparência e a segurança jurídica.
Não foram apresentados elementos concretos que demonstrem a urgência ou a necessidade de adoção de medidas que restrinjam o acesso aos autos.
A mera alegação de tentativas de golpe não é suficiente para justificar a imposição do segredo de justiça.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de segredo de justiça, mantendo os autos em trâmite público.
Intimem-se. -
29/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/05/2025 15:18
Indeferido o pedido
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23/05/2025 19:12
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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23/05/2025 15:37
Juntada de Petição
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02/02/2024 14:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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01/12/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
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09/11/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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09/11/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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06/11/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 16:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/11/2023 16:48
Recurso Especial sobrestado
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06/11/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/11/2023 13:40
Juntada de Certidão
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31/10/2023 17:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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31/10/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
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06/10/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/10/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/10/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/10/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
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28/09/2023 00:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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28/09/2023 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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25/09/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2023 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/09/2023 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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22/09/2023 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/09/2023 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
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30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
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30/08/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 11 de SETEMBRO e 12h59min do dia 15 de SETEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 09/09/2023.Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia, em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00530; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03), votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Júdice Neto (gabinete 01) e o pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e Exmo.
Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.
Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) e Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 32187467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.
Remessa Necessária Cível Nº 5010248-98.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 316) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO PARTE AUTORA: PAULO ROBERTO SALGADO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) PARTE AUTORA: FABIO SALGADO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) PARTE AUTORA: SUZANA SALGADO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
29/08/2023 13:36
Juntada de Certidão
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29/08/2023 13:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023
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28/08/2023 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023
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28/08/2023 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/08/2023 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 316
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16/08/2023 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
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19/07/2023 13:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
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19/07/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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07/07/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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07/07/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/07/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/07/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/07/2023 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/07/2023 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2023 18:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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26/06/2023 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/06/2023 18:54
Sentença confirmada - por unanimidade
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31/05/2023 18:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
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30/05/2023 14:05
Juntada de Certidão
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30/05/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de JUNHO e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/06/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Quórum formado pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e pelos Exmos.
Desembargadores Federais em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) para julgamento dos processos relatados pelos referidos magistrados; 3.2) Quórum formado pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e pelos Exmos.
Desembargadores Federais em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) para julgamento dos processos relatados pelos referidos magistrados; 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Remessa Necessária Cível Nº 5010248-98.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 586) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI PARTE AUTORA: PAULO ROBERTO SALGADO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) PARTE AUTORA: FABIO SALGADO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) PARTE AUTORA: SUZANA SALGADO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2023.
Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente -
29/05/2023 23:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023
-
29/05/2023 22:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023
-
29/05/2023 22:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/05/2023 22:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 586
-
18/05/2023 08:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
05/12/2022 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
05/12/2022 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
01/12/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/12/2022 12:59
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
01/12/2022 12:59
Recebidos os autos - RJNIT04 -> TRF2
-
09/11/2021 16:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
-
09/11/2021 16:13
Transitado em Julgado - Data: 23/10/2021
-
23/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
01/09/2021 11:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
01/09/2021 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
01/09/2021 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
01/09/2021 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
30/08/2021 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2021 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2021 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2021 18:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 30/08/2021 17:06:12)
-
30/08/2021 18:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 30/08/2021 17:06:12)
-
30/08/2021 18:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 30/08/2021 17:06:11)
-
30/08/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2021 18:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
27/08/2021 15:00
Juntado(a)
-
26/08/2021 22:53
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
06/08/2021 15:03
Juntado(a)
-
27/07/2021 20:45
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
21/07/2021 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/07/2021 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 172
-
23/06/2021 23:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
-
22/06/2021 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
22/06/2021 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
18/06/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2021 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
14/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
06/06/2021 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
06/06/2021 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
04/06/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2021 10:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2021 23:17
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/04/2021 21:25
Juntada de Certidão
-
21/04/2021 22:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/04/2021 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/04/2021 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 67
-
25/03/2021 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
23/02/2021 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
23/02/2021 14:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
18/02/2021 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
18/02/2021 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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