TRF2 - 5050947-37.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LITOGRAFIA VALENCA LTDA

CNPJ: 02.712.119/0001-12

LITOGRAFIA VALENCA LTDA

CNPJ: 02.712.119/0004-65

LITOGRAFIA VALENCA LTDA

CNPJ: 02.712.119/0006-27

LITOGRAFIA VALENCA LTDA

CNPJ: 02.712.119/0007-08

LITOGRAFIA VALENCA LTDA

CNPJ: 02.712.119/0009-70

LITOGRAFIA VALENCA LTDA

CNPJ: 02.712.119/0010-03

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 015909/SC

CPF *23.***.*38-89

TATIANA COSTA ALVES FREU

OAB: 162589/RJ

CPF *00.***.*11-01

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 18:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

  • 06/09/2023 18:10

    Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

  • 06/09/2023 10:19

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 147

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143 e 144

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147

  • 23/07/2023 04:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 23/07/2023 04:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 23/07/2023 04:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 23/07/2023 04:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 23/07/2023 04:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 23/07/2023 04:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 17/07/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 17/07/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 17/07/2023 16:58

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 17:58

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/07/2023 17:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 12:22

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 30/06/2023 16:58

    Juntado(a)

  • 20/06/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 5050947-37.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: LITOGRAFIA VALENCA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: LITOGRAFIA VALENCA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: LITOGRAFIA VALENCA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: LITOGRAFIA VALENCA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: LITOGRAFIA VALENCA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: LITOGRAFIA VALENCA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 13/06/2023 16:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

  • 12/06/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118

  • 12/06/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/06/2023 16:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 04/05/2023 00:28

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 16/03/2023 16:36

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 16/02/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/02/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/02/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99 e 100

  • 15/02/2023 11:59

    Juntada de Petição

  • 15/02/2023 11:59

    Juntada de Petição

  • 15/02/2023 11:59

    Juntada de Petição

  • 15/02/2023 11:59

    Juntada de Petição

  • 15/02/2023 11:59

    Juntada de Petição

  • 15/02/2023 11:59

    Juntada de Petição

  • 15/02/2023 11:55

    Juntada de Petição

  • 11/02/2023 08:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 25/01/2023 05:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 25/01/2023 05:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 25/01/2023 05:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 25/01/2023 05:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 25/01/2023 05:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 25/01/2023 05:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 17/01/2023 10:25

    Juntada de Petição

  • 16/01/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 13:24

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 16/01/2023 13:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/12/2022 15:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/12/2022 09:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/12/2022 09:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/05/2021 09:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/05/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 10/04/2021 02:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 24/03/2021 21:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 24/03/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75

  • 08/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 01/03/2021 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 01/03/2021 18:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

  • 01/03/2021 13:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

  • 01/03/2021 13:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

  • 01/03/2021 13:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 72, 74 e 75

  • 26/02/2021 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/02/2021 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/02/2021 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/02/2021 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/02/2021 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/02/2021 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/02/2021 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/02/2021 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/02/2021 13:04

    Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

  • 26/02/2021 13:04

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 23/02/2021 21:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/02/2021 20:57

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 16:36

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 23/02/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 16:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 23/02/2021 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 11/02/2021 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 05/02/2021 19:43

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 25/01/2021 20:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/01/2021 20:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/01/2021 20:30

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/01/2021 12:23

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41, 44, 43, 42, 46 e 45

  • 25/01/2021 12:21

    Juntada de Petição

  • 11/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 02/12/2020 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 02/12/2020 17:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 02/12/2020 13:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 02/12/2020 13:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46

  • 01/12/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/12/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/12/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/12/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/12/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/12/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/12/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/12/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/11/2020 14:23

    Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 30/11/2020 14:23

    Juntado(a)

  • 25/11/2020 00:53

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 27/10/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2020<br>Data da sessão: <b>10/11/2020 13:00:00</b>

  • 23/10/2020 19:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/10/2020 19:41

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 102

  • 23/10/2020 11:55

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 21/10/2020 08:03

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 20/10/2020 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/10/2020 11:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 18/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 13/10/2020 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/10/2020 22:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 13/10/2020 22:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 08/10/2020 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/10/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/10/2020 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/10/2020 18:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 12, 14, 13 e 15

  • 02/10/2020 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/10/2020 10:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 01/10/2020 13:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 01/10/2020 13:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11, 13, 14 e 15

  • 01/10/2020 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/10/2020 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/10/2020 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/10/2020 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/10/2020 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/10/2020 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/10/2020 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/10/2020 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/09/2020 14:54

    Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 30/09/2020 14:52

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 29/09/2020 01:50

    Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

  • 29/09/2020 01:10

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 31/08/2020 10:39

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2020

  • 28/08/2020 20:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/08/2020 20:08

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 26

  • 27/08/2020 17:22

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 11/07/2020 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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