TRF2 - 5001731-45.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

RENATO BLUMEN

CPF *70.***.*08-30

Advogados

JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA

OAB: 143927/RJ

CPF *28.***.*00-38

FELIPE FERREIRA

OAB: 205055/RJ

CPF *19.***.*03-44

VIVIANE MANCANO MARQUES

OAB: 148554/RJ

CPF *07.***.*35-18

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 16:38

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2023 16:37

    Transitado em Julgado

  • 01/12/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 01/12/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 01/12/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 02/10/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 15:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/10/2023 15:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/09/2023 17:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/09/2023 11:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50044729420224025108/RJ

  • 28/08/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5001731-45.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: RENATO BLUMEN ADVOGADO(A): VIVIANE MANCANO MARQUES (OAB RJ148554) ADVOGADO(A): FELIPE FERREIRA (OAB RJ205055) ADVOGADO(A): JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA (OAB RJ143927) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 24/08/2023 13:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 24/08/2023 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/08/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52

  • 22/08/2023 16:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 22/08/2023 07:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 21/08/2023 14:14

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 19/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/07/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/07/2023 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 07/07/2023 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2023 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2023 18:38

    Juntado(a)

  • 05/07/2023 17:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/07/2023 17:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 17:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/07/2023 15:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/06/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 23/06/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 04 de julho de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5001731-45.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: RENATO BLUMEN ADVOGADO(A): VIVIANE MANCANO MARQUES (OAB RJ148554) ADVOGADO(A): FELIPE FERREIRA (OAB RJ205055) ADVOGADO(A): JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA (OAB RJ143927) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 16/06/2023 15:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/06/2023 15:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 07/06/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 13:11

    Retirado de pauta

  • 25/05/2023 17:21

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5001731-45.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: RENATO BLUMEN ADVOGADO(A): VIVIANE MANCANO MARQUES (OAB RJ148554) ADVOGADO(A): FELIPE FERREIRA (OAB RJ205055) ADVOGADO(A): JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA (OAB RJ143927) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 19/05/2023 13:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/05/2023 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102

  • 16/05/2023 17:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 16/05/2023 08:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 16/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 18/04/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 18/04/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/04/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 10/04/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 18:41

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2023 18:41

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/04/2023 06:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 31/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/03/2023 14:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 06/03/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/03/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/02/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 18:09

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2023 18:09

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 15/02/2023 07:52

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 14/02/2023 16:18

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/02/2023 17:37

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/02/2023 17:37

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2023 16:37

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 14:40

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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