TRF2 - 5030370-42.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 12:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
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19/07/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
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05/07/2024 13:45
Juntada de Petição
-
05/07/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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05/07/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 14:52
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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04/07/2024 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/07/2024 18:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/07/2024 17:18
Juntada de Certidão
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02/07/2024 15:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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11/06/2024 11:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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11/06/2024 09:08
Juntada de Petição
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10/06/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 08:50
Juntada de Petição
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10/06/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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08/05/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/05/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/05/2024 21:10
Juntada de Petição
-
06/05/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2024 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2024 17:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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02/05/2024 15:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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02/05/2024 13:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/04/2024 18:41
Juntada de Petição
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10/04/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5030370-42.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CAMBURI ORGANIZACAO COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG075864) ADVOGADO(A): ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA (OAB MG101795) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/04/2024 00:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024
-
05/04/2024 00:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 152
-
05/04/2024 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/04/2024 16:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/10/2023 05:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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17/10/2023 05:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 44
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/10/2023 06:37
Juntada de Petição
-
06/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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26/09/2023 12:40
Juntada de Petição
-
25/09/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
25/09/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
22/09/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/09/2023 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2023 17:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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13/09/2023 17:41
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/09/2023 15:14
Juntada de Petição
-
04/09/2023 18:58
Juntada de Petição
-
01/09/2023 11:12
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>
-
01/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>
-
01/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5030370-42.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CAMBURI ORGANIZACAO COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA (OAB MG101795) ADVOGADO(A): EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG075864) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/08/2023 13:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2023
-
22/08/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20
-
22/08/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2023 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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22/06/2023 17:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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22/06/2023 17:54
Retirado de pauta
-
22/06/2023 17:52
Lavrada Certidão
-
22/06/2023 17:42
Juntada de Petição
-
16/06/2023 18:07
Juntada de Petição
-
16/06/2023 12:40
Lavrada Certidão
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5030370-42.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CAMBURI ORGANIZACAO COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA (OAB MG101795) ADVOGADO(A): EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG075864) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2023 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
-
06/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133
-
06/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/06/2023 21:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/05/2023 13:27
Juntada de Petição
-
26/02/2023 18:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
22/02/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/02/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/02/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/02/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 12:47
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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13/02/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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