TRF2 - 0076262-04.2016.4.02.5152
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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20/02/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 19:58
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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13/10/2023 15:41
Conclusos para decisão de admissibilidade
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08/08/2023 13:04
Recebidos os autos
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08/08/2023 12:29
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 00762620420164025152
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13/06/2023 00:00
Intimação
Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU/SESSÃO CÍVEL) do dia 03 de julho de 2023, SEGUNDA-FEIRA, às 15h, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/) , até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos (art. 2º, § 3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016).
A disponibilização de memoriais ao relator do processo e aos demais magistrados e magistradas que comporão o órgão colegiado para julgamento poderá ser realizada através de juntada de petição nos autos específica para tal, utilizando-se no cadastramento a opção MEMORIAIS.
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível (TRU) Nº 0076262-04.2016.4.02.5152/RJ (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: GLAUCIO GUAGLIARIELLO ADVOGADO(A): VINICIUS LOSS (OAB SC029025) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
10/01/2023 13:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
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14/11/2022 17:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
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14/11/2022 17:59
Juntada de Certidão
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03/11/2022 16:19
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
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03/11/2022 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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03/11/2022 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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31/10/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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31/10/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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27/10/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2022 12:55
Decisão interlocutória
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24/10/2022 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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03/08/2022 12:48
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
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03/08/2022 04:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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02/08/2022 17:22
Despacho
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01/06/2022 05:29
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2022 15:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/05/2022 15:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNITJE01
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23/05/2022 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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23/05/2022 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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20/05/2022 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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20/05/2022 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/05/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2022 19:52
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 19:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2022 15:59:22)
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13/05/2022 13:58
Juntada de peças digitalizadas
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11/05/2022 17:03
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 00762620420164025152
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22/06/2021 21:25
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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22/06/2021 11:10
Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)
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16/06/2021 16:46
Remessa Interna - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)
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28/10/2020 19:05
Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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07/10/2020 16:09
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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28/09/2020 17:33
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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28/08/2020 18:57
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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14/05/2018 16:10
Remessa, Carga Para Turma Regional de Uniformização por motivo de Autuar Incidente de Uniformização - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)
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14/05/2018 16:07
Certidão - Remessa à TRU - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)
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10/05/2018 12:39
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEWZ-MARCELA ASCER ROSSI)
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08/04/2018 23:57
Decisão para Decisão Complemento Admissibilidade de PU - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)
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15/05/2017 10:18
Juntada - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
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11/05/2017 16:52
Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
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11/05/2017 16:51
Redistribuição Dirigida - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
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11/05/2017 16:43
Remessa Interna para Distribuir Pedido de Uniformização Regional - (JRJMEB-MARIA EUNICE BARBOSA DA SILVA)
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11/05/2017 11:04
Remessa Interna - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
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11/05/2017 10:54
Devolução de Remessa - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
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11/05/2017 10:51
Juntada - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
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11/04/2017 12:07
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)
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10/04/2017 16:04
Remessa Interna - (JRJNQO-ANDRÉ LU�S NEVES SOARES)
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06/04/2017 15:30
Inteiro Teor - Ementa/Acórdão - (JRJNQO-ANDRÉ LUÃ�S NEVES SOARES)
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06/04/2017 14:57
Remessa Interna - (JRJZII-LUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA)
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03/04/2017 14:51
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido Maioria - (JRJZIK-JULIANA CRISTINA CALEIA FONSECA)
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20/03/2017 14:40
Inclusão em Pauta - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)
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16/03/2017 15:46
Remessa Interna - (JRJGOG-GUSTAVO COSTA GUIMARAES)
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16/03/2017 15:20
Inclusão Provisória em Pauta - Comum - (JRJGOG-GUSTAVO COSTA GUIMARAES)
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16/03/2017 15:02
Inteiro Teor - (JRJGOG-GUSTAVO COSTA GUIMARAES)
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10/03/2017 11:51
Remessa Interna - (JRJQHU-RENATA PINHEIRO DE MENEZES MARIANI)
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10/03/2017 11:38
Certidão - (JRJQHU-RENATA PINHEIRO DE MENEZES MARIANI)
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08/03/2017 11:44
Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de Vista - (JRJQWZ-CAINÃ PETTERSEN BAPTISTA)
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20/02/2017 13:47
Inclusão em Pauta - (JRJLMT-LUCIA MARIA SANT IAGO MARTINS)
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15/02/2017 14:06
Remessa Interna - (JRJNQO-ANDRÉ LU�S NEVES SOARES)
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15/02/2017 13:33
Inclusão Provisória em Pauta - Comum - (JRJNQO-ANDRÉ LUÃ�S NEVES SOARES)
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15/02/2017 13:03
Inteiro Teor - Ementa/Acórdão - (JRJNQO-ANDRÉ LUÃ�S NEVES SOARES)
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30/01/2017 15:22
Remessa Interna - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
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30/01/2017 15:21
Redistribuição - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
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30/01/2017 14:13
Remessa Interna - (JRJCYA-MARCELO NEVES DOS SANTOS)
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09/01/2017 14:25
Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)
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19/12/2016 15:28
Devolução de Remessa - (JRJCYA-MARCELO NEVES DOS SANTOS)
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12/12/2016 14:37
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)
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06/12/2016 14:29
Remessa Interna - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)
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06/12/2016 13:45
Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)
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17/11/2016 15:01
Remessa Interna - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)
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17/11/2016 14:59
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPWW-FELIPE MARQUES GOMES)
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17/11/2016 11:57
Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJRKQ-MARIANA COUBE MICHELIN)
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17/11/2016 11:55
Devolução de Remessa - (JRJRKQ-MARIANA COUBE MICHELIN)
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17/11/2016 11:51
Juntada - (JRJRKQ-MARIANA COUBE MICHELIN)
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11/11/2016 14:40
Certidão - Citação/Intimação - (JRJQDV-MAYARA CARDOSO SILVA)
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10/11/2016 13:04
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)
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10/11/2016 12:12
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)
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08/11/2016 21:00
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRKQ-MARIANA COUBE MICHELIN)
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08/11/2016 20:59
Reativação - (JRJRKQ-MARIANA COUBE MICHELIN)
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08/11/2016 19:15
Juntada - (JRJRKQ-MARIANA COUBE MICHELIN)
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28/10/2016 15:19
Baixa de Baixa - Findo - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)
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28/10/2016 15:15
Certidão - Publicação - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)
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26/10/2016 18:42
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)
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26/10/2016 18:40
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJGRQ-GISELLE RIBEIRO DA SILVA)
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21/09/2016 15:52
Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJUKR-SUSANA BARBOSA GOMES RIOS)
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19/09/2016 18:30
Devolução de Remessa - (JRJUKR-SUSANA BARBOSA GOMES RIOS)
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26/08/2016 17:47
Juntada - (JRJUKR-SUSANA BARBOSA GOMES RIOS)
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26/08/2016 17:46
Juntada - (JRJUKR-SUSANA BARBOSA GOMES RIOS)
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15/08/2016 15:51
Certidão - Citação/Intimação - (JRJQDV-MAYARA CARDOSO SILVA)
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10/08/2016 13:55
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJUKR-SUSANA BARBOSA GOMES RIOS)
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10/08/2016 12:17
Juntada - (JRJUKR-SUSANA BARBOSA GOMES RIOS)
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21/07/2016 15:13
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJUKR-SUSANA BARBOSA GOMES RIOS)
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21/07/2016 15:08
Certidão - Publicação - (JRJUKR-SUSANA BARBOSA GOMES RIOS)
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18/07/2016 17:58
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUKR-SUSANA BARBOSA GOMES RIOS)
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15/07/2016 15:42
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBG-MARIA ELISABETE COSTA BRAGA)
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14/07/2016 16:18
Remessa Interna - (JRJIP9-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)
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14/07/2016 16:08
Redistribuição Livre - (JRJIP9-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)
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13/07/2016 17:32
Remessa Interna - (JRJUKR-SUSANA BARBOSA GOMES RIOS)
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13/07/2016 17:31
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUKR-SUSANA BARBOSA GOMES RIOS)
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08/07/2016 14:59
Conclusão para Despacho - (JRJGNU-GLENDA NUNES)
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08/07/2016 13:28
Certidão - Prevenção - (JRJGNU-GLENDA NUNES)
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06/06/2016 16:42
Remessa Interna - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)
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06/06/2016 16:03
ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
09/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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