TRF2 - 5007109-79.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

CNPJ: 29.114.139/0001-48

Advogados

JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 11:59

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2023 11:58

    Transitado em Julgado - Data: 15/09/2023

  • 14/09/2023 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/09/2023 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/09/2023 07:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/07/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/07/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/07/2023 23:03

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50029828820234025112/RJ

  • 19/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 18:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 18:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/07/2023 21:28

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 04/07/2023 16:03

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

  • 04/07/2023 14:24

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5007109-79.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA PROCURADOR(A): JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 16/06/2023 14:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2023

  • 16/06/2023 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/06/2023 14:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42

  • 09/06/2023 17:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/06/2023 07:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 09/06/2023 00:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/06/2023 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/06/2023 05:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/06/2023 19:14

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2023 18:44

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 20:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 24/05/2023 20:57

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2023 16:04

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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