TRF2 - 5014307-07.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2024 14:49
Baixa Definitiva
-
30/04/2024 14:44
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024
-
27/04/2024 18:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081753 - RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO)
-
23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
20/03/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
19/03/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
19/03/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
19/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 14:32
Recurso Especial não admitido
-
19/03/2024 14:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/03/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
27/02/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 15:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
27/02/2024 15:32
Despacho
-
19/01/2024 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/01/2024 16:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
-
18/01/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 11:12
Juntada de Petição
-
13/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
03/01/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 15:25
Despacho
-
19/12/2023 15:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/12/2023 11:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/12/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 08:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
14/11/2023 06:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
10/11/2023 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2023 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2023 11:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
10/11/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
10/11/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
08/11/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
27/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
04/10/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
03/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2023 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
02/10/2023 12:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/09/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 13:58
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014307-07.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: RESIDENCIAL PADUA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
31/08/2023 12:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
-
31/08/2023 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2023 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117
-
15/08/2023 10:29
Juntada de Petição
-
14/08/2023 07:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
14/08/2023 07:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
-
11/08/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
25/07/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/07/2023 16:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
-
25/07/2023 16:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
25/07/2023 16:39
Juntada de Petição
-
21/07/2023 12:24
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50108567720214025118/RJ
-
21/07/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
20/07/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/07/2023 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/07/2023 16:24
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
17/07/2023 13:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/07/2023 15:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de certidão - 03/07/2023 14:52:12)
-
03/07/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/07/2023 10:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
03/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 18 de julho de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Agravo de Instrumento Nº 5014307-07.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: RESIDENCIAL PADUA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
30/06/2023 15:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
-
30/06/2023 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
30/06/2023 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/06/2023 10:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
07/06/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 13:11
Retirado de pauta
-
02/06/2023 09:56
Juntada de Petição
-
22/05/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 12:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00:00</b>
-
22/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5014307-07.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: RESIDENCIAL PADUA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
19/05/2023 13:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
-
19/05/2023 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
19/05/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/01/2023 07:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
26/01/2023 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
30/11/2022 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/11/2022 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
04/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/10/2022 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/10/2022 11:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
-
20/10/2022 10:50
Juntada de Petição
-
20/10/2022 10:48
Juntada de Petição
-
18/10/2022 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/10/2022 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/10/2022 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/10/2022 19:45
Expedição de ofício
-
14/10/2022 19:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
14/10/2022 19:12
Concedido efeito suspensivo ao recurso
-
10/10/2022 10:04
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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