TRF2 - 5006873-30.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA

CPF *71.***.*80-87

CELIA CORREA BARBOSA JONES

CPF *65.***.*42-04

VALDETE NASCIMENTO NORONHA

CPF *29.***.*59-34

VICTORIA REGIA DE MATTOS MOTTA

CPF *72.***.*42-01

CELIA MACHADO GUIMARAES E SOUZA

CPF *04.***.*22-87

Advogados

WELINGTON DUTRA SANTOS

OAB: 155434/RJ

CPF *86.***.*11-07

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 14:41

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2024 19:20

    Recebidos os autos do STJ

  • 22/04/2024 15:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 26/03/2024 17:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/03/2024 17:18

    Despacho

  • 26/03/2024 11:24

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 23/03/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 11/03/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/03/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 07:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92

  • 16/02/2024 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 16/02/2024 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 15/02/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 15/02/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/02/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/02/2024 15:36

    Recurso Especial não admitido

  • 13/11/2023 11:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/11/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 08:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77

  • 01/11/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 01/11/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 01/11/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/11/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/11/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 31/10/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 15:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/10/2023 15:25

    Despacho

  • 27/10/2023 11:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/10/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 13:52

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 23/10/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 23/10/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/10/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 13/10/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/10/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/10/2023 12:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52

  • 22/09/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 22/09/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/09/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/09/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/09/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/09/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/09/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/09/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 12:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/09/2023 12:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 10:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/08/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5006873-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: VICTORIA REGIA DE MATTOS MOTTA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVANTE: VALDETE NASCIMENTO NORONHA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVANTE: MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVANTE: CELIA MACHADO GUIMARAES E SOUZA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVANTE: CELIA CORREA BARBOSA JONES ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 10/08/2023 16:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 10/08/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50

  • 07/08/2023 17:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/08/2023 07:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 06/08/2023 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/07/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2023 08:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25

  • 24/07/2023 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/07/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/07/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/07/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/07/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/07/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/07/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/07/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 18:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/07/2023 18:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 21:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/06/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5006873-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: CELIA CORREA BARBOSA JONES ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVANTE: VICTORIA REGIA DE MATTOS MOTTA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVANTE: VALDETE NASCIMENTO NORONHA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVANTE: MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVANTE: CELIA MACHADO GUIMARAES E SOUZA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 16/06/2023 14:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2023

  • 16/06/2023 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/06/2023 14:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51

  • 13/06/2023 18:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/06/2023 07:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 12/06/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/06/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/06/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/06/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/05/2023 22:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 20:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 22/05/2023 20:32

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2023 14:19

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 207 do processo originário.Número: 00438597720124025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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