TRF2 - 5000057-32.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

Polo Passivo

Partes

JOSE BERNARDO COSTA RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *00.***.*76-78

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

LARA SPENA DE SOUZA

CPF *06.***.*51-15

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 15:15

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2024 14:55

    Transitado em Julgado

  • 24/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 53

  • 29/11/2023 15:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50856439420224025101/RJ

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/10/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 30/10/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/10/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/10/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 26/10/2023 06:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 26/10/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 25/10/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 16:40

    Prejudicado o recurso

  • 25/10/2023 16:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 25/10/2023 15:31

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50856439420224025101/RJ

  • 14/09/2023 17:30

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB31

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 36

  • 14/08/2023 23:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37

  • 24/07/2023 06:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/07/2023 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/07/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 21/07/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/07/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 10:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/07/2023 10:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 13/07/2023 16:43

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 05 de Julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5000057-32.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: JOSE BERNARDO COSTA RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 15/06/2023 16:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 15/06/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/06/2023 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103

  • 14/06/2023 15:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 22/03/2023 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 22/03/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/03/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/03/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/03/2023 17:19

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

  • 17/03/2023 13:28

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31

  • 13/03/2023 16:00

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 15/02/2023 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/02/2023 08:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/01/2023 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/01/2023 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/01/2023 06:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 16/01/2023 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/01/2023 14:03

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50856439420224025101/RJ

  • 13/01/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/01/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/01/2023 13:38

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 13/01/2023 13:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 09/01/2023 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 09/01/2023 13:22

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 09/01/2023 11:45

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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