23/08/2024 14:31

Baixa Definitiva
22/08/2024 23:40

Recebidos os autos do STJ
03/05/2024 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
22/04/2024 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/04/2024 17:43

Despacho
19/04/2024 19:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251
26/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225
13/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/03/2024 12:11

Juntada de Petição
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223
29/02/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
29/02/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
22/02/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
22/02/2024 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 18:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/02/2024 18:23

Recurso Especial não admitido
24/11/2023 11:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/11/2023 14:26

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
22/11/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 178, 179, 180, 181, 177, 182, 183, 184, 185, 186 e 187
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189
14/11/2023 06:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186 e 187
26/10/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
26/10/2023 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
20/10/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
20/10/2023 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
19/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2023 13:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 167 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
19/10/2023 13:47

Juntada de Petição
27/09/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
27/09/2023 07:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142
27/09/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/09/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
27/09/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/09/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/09/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/09/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/09/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/09/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
27/09/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/09/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/09/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/09/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/09/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/09/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
27/09/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/09/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/09/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/09/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/09/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/09/2023 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2023 12:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
26/09/2023 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2023 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/08/2023 16:36

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023 Data da sessão: 06/09/2023 13:00:00
22/08/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 13/09/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5004948-96.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ANA PAULA PINHEIRO CALIL MOREIRA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: IRACILDA SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: REGINA LUCIA CUNHA ROCHA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: ILMA KRUGEL SANTOS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: MARINETE CABRAL DE MELLO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: HANEY GIOSTRI CAMPOS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: MARIA VENTURIN AYRES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: FLAVIO DA CRUZ ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: MARIA JOSE SCHMID DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: DAICY TELLES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: MARIA ELZA DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: CENCIANO RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: MARCOS DONIZETE BELO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: CELINA NOGUEIRA DORNELAS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: JUREMA DE ANDRADE LINS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: SERLY ROSSI GUERRA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: ANGELO ROSSI GUERRA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: JOBED SIQUEIRA PINTO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: SEBASTIAO ALCANTARA GONCALVES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVADO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(A): HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES (OAB ES013357) ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB MG111202) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
18/08/2023 15:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
18/08/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/08/2023 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2023 13:00 Sequencial: 65
14/08/2023 14:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
14/08/2023 06:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
11/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
31/07/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88
31/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
31/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/07/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/07/2023 14:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
26/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 14:10

Juntada de Petição
20/07/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/07/2023 07:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 34, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
20/07/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/07/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/07/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/07/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/07/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/07/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/07/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/07/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/07/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/07/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/07/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/07/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/07/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/07/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/07/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/07/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/07/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/07/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/07/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/07/2023 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/07/2023 23:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00001160620154025006/ES
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2023 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
18/07/2023 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023 21:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
20/06/2023 16:44

Juntada de Certidão
20/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023 Data da sessão: 05/07/2023 13:00:00
20/06/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5004948-96.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ILMA KRUGEL SANTOS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: MARINETE CABRAL DE MELLO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: HANEY GIOSTRI CAMPOS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: MARIA VENTURIN AYRES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: FLAVIO DA CRUZ ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: MARIA JOSE SCHMID DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: DAICY TELLES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: MARIA ELZA DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: CENCIANO RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: MARCOS DONIZETE BELO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: CELINA NOGUEIRA DORNELAS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: JUREMA DE ANDRADE LINS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: SERLY ROSSI GUERRA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: ANGELO ROSSI GUERRA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: JOBED SIQUEIRA PINTO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: SEBASTIAO ALCANTARA GONCALVES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: ANA PAULA PINHEIRO CALIL MOREIRA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: IRACILDA SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: REGINA LUCIA CUNHA ROCHA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS S.A.

ADVOGADO(A): HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES (OAB ES013357) ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB MG111202) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
16/06/2023 14:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2023
16/06/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/06/2023 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/07/2023 13:00 Sequencial: 79
14/06/2023 18:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
14/06/2023 07:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
13/06/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/05/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/05/2023 07:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
28/04/2023 20:11

Juntada de Petição
19/04/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/04/2023 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 18:27

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
18/04/2023 18:27

Decisão interlocutória
18/04/2023 10:30

Juntada de Certidão
18/04/2023 10:17

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 212 do processo originário.Número: 00131260320154020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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