TRF2 - 5001853-58.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 11:53
Baixa Definitiva
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12/06/2025 11:00
Recebidos os autos do STJ
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15/05/2024 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001853582023402000020240515130032
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06/05/2024 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/05/2024 16:33
Despacho
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03/05/2024 18:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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02/05/2024 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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05/03/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 19:25
Juntada de Petição
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/02/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
15/02/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/02/2024 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/02/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/02/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/02/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/02/2024 18:00
Recurso Especial não admitido
-
12/12/2023 16:41
Juntada de Petição
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27/09/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/09/2023 16:43
Juntada de Certidão
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26/09/2023 11:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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25/09/2023 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/08/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/08/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27
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20/07/2023 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/07/2023 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/07/2023 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/07/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 12:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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19/07/2023 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/07/2023 16:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 05 de Julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001853-58.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 161) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: REGINA FILMES LTDA ADVOGADO(A): FILIPE FRANCISCO CAETANO (OAB SP360707) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NELSON PEREIRA DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): CLAUDIA COELHO DO AMARAL INTERESSADO: MARCIA SANTANNA PEREIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/06/2023 16:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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15/06/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/06/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 161
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15/06/2023 15:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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07/06/2023 13:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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07/06/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/06/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/06/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/06/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/04/2023 06:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/04/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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13/04/2023 14:14
Decisão interlocutória
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14/02/2023 12:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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14/02/2023 12:22
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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13/02/2023 22:41
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 495 do processo originário.Número: 00154122620054025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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