TRF2 - 0082630-17.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 14:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
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29/09/2023 14:44
Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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03/08/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/08/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/08/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 11:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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28/07/2023 16:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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28/07/2023 13:47
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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25/07/2023 13:29
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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21/07/2023 12:08
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
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17/07/2023 12:23
Sentença desconstituída - por maioria
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14/06/2023 14:15
Juntada de Certidão
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14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
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14/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0082630-17.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: SEBASTIAO XAVIER RAMALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIA MARIA CESAR MATOS (OAB RJ037512) ADVOGADO(A): RODOLFO DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ170489) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
13/06/2023 17:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
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13/06/2023 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119
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13/06/2023 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/05/2023 14:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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24/05/2023 11:09
Retirado de pauta
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02/05/2023 18:57
Juntada de Certidão
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
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30/04/2023 20:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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30/04/2023 20:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/04/2023 20:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125
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18/04/2023 18:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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14/02/2023 15:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/12/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 11:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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28/09/2022 14:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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28/09/2022 14:52
Juntada de Certidão
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24/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/08/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 19:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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30/05/2022 15:25
Juntada de Petição
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29/04/2022 14:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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28/04/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/04/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2022 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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08/04/2022 14:42
Despacho
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25/05/2020 08:58
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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24/05/2020 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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13/05/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/05/2020 18:58
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
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05/05/2020 15:02
Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB23)
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05/05/2020 14:50
Remessa Interna - SUB6TESP -> CODRA
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05/05/2020 12:16
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
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24/10/2019 18:53
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB13 para GAB16)
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24/10/2019 18:52
Juntada de Certidão
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09/10/2019 06:39
Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA
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08/10/2019 19:34
Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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27/09/2019 13:30
Distribuído por prevenção - Número: 00017984220164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2020
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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