TRF2 - 0002740-22.2006.4.02.5110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS

CPF *65.***.*58-91

DJALMA HENRIQUE DA SILVA AGUIAR

CPF *10.***.*65-00

MARCO ANTONIO NOVELLO MARQUES

CPF *32.***.*44-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 11:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM04

  • 19/09/2023 11:34

    Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023

  • 19/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 04/09/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/09/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/09/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 15:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

  • 01/09/2023 15:02

    Prejudicado o recurso

  • 26/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 11/07/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 07/07/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 07/07/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/07/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 17:43

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

  • 05/07/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/07/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 30/06/2023 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 30/06/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/06/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 18:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2023 18:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2023 21:14

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 21/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 12/06/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 12/06/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 28 DE JUNHO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada, observada a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 4.2) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 4.3) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 4.4) Gabinete 01: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Júdice Neto, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 5.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 5.2) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 5.3) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 5.4) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 7) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Criminal Nº 0002740-22.2006.4.02.5110/RJ (Pauta - Revisor: 5) RELATOR: Juiz Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI APELANTE: DJALMA HENRIQUE DA SILVA AGUIAR (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA (OAB RJ021744) ADVOGADO(A): RENATO DO NASCIMENTO GOMES (OAB RJ140798) ADVOGADO(A): WAGNER MOREIRA PEREIRA (OAB RJ143834) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA APELANTE: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL SANTORO DA ROCHA (OAB RJ159973) ADVOGADO(A): FUED FERES MOURA LIMA (OAB RJ099615) APELANTE: MARCO ANTONIO NOVELLO MARQUES (RÉU) ADVOGADO(A): LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ085683) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ123170) ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS LUCENA (OAB RJ076817) ADVOGADO(A): FABIO DO CARMO OZORIO (OAB RJ175202) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 09/06/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/06/2023 16:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 09/06/2023 11:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB02 -> SUB1TESP

  • 06/06/2023 17:27

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB02

  • 06/06/2023 17:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2022 11:15

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 19:04

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 19:03

    Juntada de Petição

  • 07/05/2021 16:30

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB01

  • 07/05/2021 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 07/05/2021 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/05/2021 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/05/2021 14:46

    Juntada de Petição

  • 03/05/2021 14:46

    Juntada de Petição

  • 03/05/2021 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/05/2021 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 29/04/2021 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2021 13:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/04/2021 11:28:36)

  • 29/04/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2021 11:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/04/2021 11:19:52)

  • 29/04/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 12:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 16/04/2021 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 16/04/2021 17:34

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 14/04/2021 16:48

    Despacho

  • 14/04/2021 16:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

  • 14/04/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 04/04/2021 22:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

  • 17/03/2021 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2021 18:13

    Despacho

  • 17/03/2021 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2021 18:20

    Distribuído por prevenção - Número: 00004205120164020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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