TRF2 - 5124996-78.2021.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 12:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
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14/08/2025 11:15
Juntada de Petição
-
05/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
05/08/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
29/07/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
29/07/2025 13:32
Expedição de ofício
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28/07/2025 12:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
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28/07/2025 10:04
Juntada de Petição
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
16/07/2025 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/07/2025 11:16
Determinada a intimação
-
15/07/2025 18:57
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2025 18:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/07/2025 18:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5067232-32.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20
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14/07/2025 18:47
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50672323220244025101/RJ
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07/05/2025 17:44
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50672323220244025101/RJ
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07/10/2024 16:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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02/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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03/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 15:55
Determinada a intimação
-
03/09/2024 12:24
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 21:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 110 Número: 50672323220244025101
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22/07/2024 12:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
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14/06/2024 08:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
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07/06/2024 16:31
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/05/2024 12:59
Juntado(a)
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08/04/2024 15:00
Decisão interlocutória
-
08/04/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2024 14:19
Decisão interlocutória
-
01/04/2024 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2024 10:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
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13/03/2024 10:24
Juntada de Petição
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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26/02/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/02/2024 12:58
Determinada a intimação
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26/02/2024 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2023 16:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
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06/11/2023 16:00
Juntada de Petição
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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20/10/2023 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/10/2023 15:27
Determinada a intimação
-
20/10/2023 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2023 15:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/10/2023 11:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
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09/10/2023 10:53
Juntada de Petição
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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26/09/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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18/09/2023 16:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
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25/08/2023 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
-
25/08/2023 16:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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21/08/2023 17:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
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21/08/2023 13:13
Juntada de Petição
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/08/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 15:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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03/08/2023 17:45
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 74
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29/06/2023 06:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
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23/06/2023 10:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
21/06/2023 17:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
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30/05/2023 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
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25/05/2023 14:42
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
17/05/2023 12:30
Determinada a citação
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17/05/2023 10:09
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2023 10:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/05/2023 13:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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15/05/2023 12:53
Juntada de Petição
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/04/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 13:23
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
14/04/2023 13:23
Decisão interlocutória
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10/04/2023 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2023 15:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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23/03/2023 14:46
Juntada de Petição
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/03/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/03/2023 12:06
Determinada a intimação
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01/03/2023 08:27
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2023 15:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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28/02/2023 15:24
Juntada de Petição
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/02/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 11:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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03/01/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
27/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
21/12/2022 14:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2022 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 18:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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11/11/2022 14:45
Intimação por Edital
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10/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/01/2023
-
10/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/01/2023
-
10/11/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5124996-78.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: CLINICA DE ASSIST MEDICA E ODONT ALBERT SABIN SC LTDA EDITAL Nº 510009088652 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ CONTRA CLINICA DE ASSIST MEDICA E ODONT ALBERT SABIN SC LTDA, PROCESSO Nº 51249967820214025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LUIZA LOURENÇO BIANCHINI, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) CLINICA DE ASSIST MEDICA E ODONT ALBERT SABIN SC LTDA, CNPJ: 42.***.***/0001-10 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 2021000010, natureza: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), para crédito a favor da Exequente de R$ 4.437,87 (na data do ajuizamento - 01/12/2021) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/11/2022.
Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LUIZA LOURENÇO BIANCHINI da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
09/11/2022 14:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2022
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09/11/2022 13:59
Expedição de Edital - citação
-
03/11/2022 14:03
Determinada a citação
-
03/11/2022 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2022 12:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/10/2022 11:15
Juntada de Petição
-
07/10/2022 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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05/10/2022 07:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/09/2022 19:41
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/09/2022 10:29
Determinada a intimação
-
12/09/2022 10:15
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2022 10:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/09/2022 10:15
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 10:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
12/09/2022 09:34
Juntada de Petição
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/08/2022 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2022 21:57
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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23/08/2022 12:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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21/07/2022 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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21/07/2022 09:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
18/07/2022 15:27
Determinada a citação
-
18/07/2022 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2022 13:53
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 51249967820214025101
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08/03/2022 14:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
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08/03/2022 14:30
Recebido o recurso de Apelação
-
08/03/2022 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2022 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/12/2021 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/12/2021 19:13
Julgado improcedente o pedido
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07/12/2021 17:10
Conclusos para julgamento
-
03/12/2021 16:25
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 16:16
Alterado o assunto processual
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01/12/2021 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2021
Ultima Atualização
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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