TRF2 - 5000914-78.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2024 17:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000914782023402000020240917170035
-
17/09/2024 15:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/09/2024 15:25
Recurso Especial Admitido
-
11/09/2024 17:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/09/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 10:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
08/09/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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18/07/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
18/06/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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28/05/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76
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24/05/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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24/05/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/05/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/05/2024 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2024 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/04/2024 12:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/03/2024 13:45
Juntada de Certidão
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26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b>
-
26/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000914-78.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: GERALDO TAVARES ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): THIAGO MIOTTO VIANA (OAB RJ197339) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVANTE: RENATO FERRARI ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): THIAGO MIOTTO VIANA (OAB RJ197339) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/03/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
-
25/03/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
25/03/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 90
-
22/03/2024 20:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
02/02/2024 11:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
01/02/2024 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
06/12/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 20:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
05/12/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
01/12/2023 18:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
01/12/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
22/11/2023 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
22/11/2023 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
14/11/2023 18:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/11/2023 17:59:05)
-
14/11/2023 18:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/11/2023 17:59:06)
-
14/11/2023 18:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/11/2023 17:59:06)
-
14/11/2023 18:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/11/2023 17:59:06)
-
14/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 14:41
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
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03/11/2023 10:54
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
03/11/2023 09:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
30/10/2023 13:45
Não conhecido o recurso - por maioria
-
26/09/2023 12:49
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
26/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000914-78.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: RENATO FERRARI ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): THIAGO MIOTTO VIANA (OAB RJ197339) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVANTE: GERALDO TAVARES ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): THIAGO MIOTTO VIANA (OAB RJ197339) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/09/2023 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
-
25/09/2023 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
14/09/2023 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
18/07/2023 14:50
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
18/07/2023 11:58
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
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16/07/2023 21:13
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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14/06/2023 14:23
Juntada de Certidão
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14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
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14/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000914-78.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: GERALDO TAVARES ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): THIAGO MIOTTO VIANA (OAB RJ197339) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVANTE: RENATO FERRARI ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): THIAGO MIOTTO VIANA (OAB RJ197339) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
13/06/2023 17:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
-
13/06/2023 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/06/2023 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 146
-
31/05/2023 16:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/05/2023 11:09
Retirado de pauta
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02/05/2023 19:00
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
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30/04/2023 20:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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30/04/2023 20:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/04/2023 20:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140
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24/04/2023 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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06/03/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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03/03/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/02/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/02/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/02/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/02/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
01/02/2023 15:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
01/02/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 10:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/01/2023 16:03
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 257 do processo originário.Número: 00257365120004025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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