TRF2 - 5008657-51.2022.4.02.5117
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
30/08/2024 19:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
13/08/2024 14:27
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061593620244020000/TRF2
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
06/08/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
06/08/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
02/08/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 09:20
Juntada de Petição
-
31/07/2024 13:30
Juntado(a)
-
26/07/2024 15:46
Decisão interlocutória
-
11/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
19/06/2024 14:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061593620244020000/TRF2
-
12/06/2024 12:52
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50061593620244020000/TRF2
-
10/06/2024 11:49
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
27/05/2024 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
17/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72
-
14/05/2024 10:09
Juntado(a)
-
10/05/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/05/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/05/2024 13:53
Decisão interlocutória
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
-
09/05/2024 16:40
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50061593620244020000/TRF2 referente ao evento 6
-
09/05/2024 16:36
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2024 15:34
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061593620244020000/TRF2
-
08/05/2024 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
08/05/2024 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
08/05/2024 20:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50061593620244020000/TRF2
-
07/05/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
07/05/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
06/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:13
Decisão interlocutória
-
03/05/2024 19:17
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2024 18:29
Juntada de Petição
-
29/04/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 11:19
Juntado(a)
-
29/04/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 11:17
Juntado(a)
-
26/04/2024 11:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
25/04/2024 13:48
Juntada de Petição
-
04/04/2024 12:03
Decisão interlocutória
-
20/03/2024 22:24
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
20/03/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
20/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
18/03/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
30/01/2024 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024
-
30/01/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008657-51.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: LEKIINHO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510012361352 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EM FACE DE LEKIINHO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA e ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR LEO FRANCISCO GIFFONI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: *18.***.*55-07); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 52616.009771/2019-46, inscrição(ões) nº Livro nº 290 - Folha nº 53, natureza tributária e não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.
Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Av.
Almirante Barroso, 78, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.631,28 (atualizado até 03/05/2022) Eu, MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA MARINHO, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei.
Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.
Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 25/01/2024. -
29/01/2024 13:09
Intimação por Edital
-
29/01/2024 13:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024
-
26/01/2024 14:25
Expedição de Edital
-
19/12/2023 15:12
Determinada a citação
-
18/12/2023 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2023 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
30/10/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 12:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
-
09/10/2023 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
-
05/10/2023 14:46
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
07/09/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
07/09/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
04/09/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 17:30
Decisão interlocutória
-
22/08/2023 11:17
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
08/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
04/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
21/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2023
-
21/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2023
-
21/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008657-51.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: LEKIINHO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA EDITAL Nº 510010173719 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EM FACE DE LEKIINHO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) LEKIINHO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, (CPF/CNPJ: 12.***.***/0001-06), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº: 52616.009771/2019-46, inscrição(ões) nº: 53, Livro nº: 290 - Folha nº: 53, natureza não tributária (multa administrativa); bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.
Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º Andar - Bairro: Centro - CEP: 20.031-004.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.631,28 (atualizado até 03/05/2022) Eu, VANESSA DE JESUS COSTA, ESTAGIÁRIA, o digitei.
Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.
Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2023. -
20/06/2023 16:06
Intimação por Edital
-
20/06/2023 16:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2023
-
24/05/2023 15:58
Expedição de Edital
-
03/05/2023 15:19
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
-
03/05/2023 15:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
-
02/05/2023 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
-
24/04/2023 16:24
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
15/04/2023 14:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
10/04/2023 21:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
-
04/04/2023 12:44
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
23/03/2023 19:42
Decisão interlocutória
-
13/02/2023 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
11/02/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
07/02/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 18:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
16/01/2023 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
10/01/2023 15:31
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15
-
09/01/2023 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
09/01/2023 11:50
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
11/12/2022 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
07/12/2022 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
21/11/2022 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2022 19:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
17/11/2022 19:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
-
07/11/2022 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
07/11/2022 17:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
-
07/11/2022 17:06
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
07/11/2022 17:06
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
03/11/2022 14:48
Determinada a citação
-
01/11/2022 09:04
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2022 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5028728-05.2020.4.02.5001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Amarildo Costa Assuncao,
Advogado: Older Vasco Dalbem de Oliveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/09/2023 16:51
Processo nº 5014514-40.2021.4.02.0000
Grupo de Moda Soma SA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Jane Cristina Nascimento Guimaraes Wande...
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2022 13:48
Processo nº 5009481-98.2022.4.02.5120
Carlos Alberto da Cruz Rozendo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/08/2023 18:33
Processo nº 5000568-95.2019.4.02.5003
Elson de Oliveira Santana
Ministerio Publico Federal
Advogado: Luiz Fernando Voss Chagas Lessa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/01/2023 17:37
Processo nº 5000568-95.2019.4.02.5003
Ministerio Publico Federal
Elson de Oliveira Santana
Advogado: Humberto de Souza Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/03/2019 17:12