TRF2 - 5015853-97.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2024 11:46
Baixa Definitiva
-
11/04/2024 10:37
Recebidos os autos do STJ
-
07/12/2023 14:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
06/12/2023 18:20
Recurso Especial Admitido
-
06/12/2023 18:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
21/11/2023 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/11/2023 16:58
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 15:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
17/11/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
17/11/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
14/11/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
10/11/2023 17:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
-
21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
19/10/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
17/10/2023 11:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
-
17/10/2023 10:48
Juntada de Petição
-
13/10/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/10/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/10/2023 11:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/10/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
28/09/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
25/09/2023 16:07
Juntada de Petição
-
22/09/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 11:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/09/2023 11:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
20/09/2023 15:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/08/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
-
24/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015853-97.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: BERKELEY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) AGRAVADO: MARCELO BASTOS GLORIA-ESPOLIO (Espólio) ADVOGADO(A): SERGIO BOUSQUET FILHO (OAB RJ176513) ADVOGADO(A): TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS (OAB RJ165913) INTERESSADO: CRISTIANO CALMON GLORIA (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/08/2023 19:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
-
23/08/2023 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 148
-
23/08/2023 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/08/2023 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
18/08/2023 16:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
18/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
09/08/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
07/08/2023 09:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
06/08/2023 11:32
Juntada de Petição
-
03/08/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/08/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/08/2023 15:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 42
-
03/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 41
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
26/07/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
21/07/2023 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 00:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/07/2023 00:05
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
12/07/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
07/07/2023 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2023 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2023 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
06/07/2023 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2023 23:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
12/06/2023 17:36
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015853-97.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: BERKELEY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) AGRAVADO: MARCELO BASTOS GLORIA-ESPOLIO (Espólio) ADVOGADO(A): SERGIO BOUSQUET FILHO (OAB RJ176513) ADVOGADO(A): TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS (OAB RJ165913) INTERESSADO: CRISTIANO CALMON GLORIA (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
07/06/2023 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
-
07/06/2023 18:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
07/06/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/06/2023 15:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
15/03/2023 17:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
15/03/2023 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
15/02/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
15/02/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 09:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO CALMON GLORIA - REPRESENTANTE
-
14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
21/11/2022 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
21/11/2022 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
16/11/2022 12:02
Juntada de Petição
-
14/11/2022 13:42
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2022 11:40
Não Concedida a tutela provisória
-
11/11/2022 11:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
04/11/2022 13:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
04/11/2022 13:26
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 16:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
03/11/2022 15:23
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 154, 133, 113 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008726-74.2023.4.02.0000
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Jose Roberto Venancio de Souza
Advogado: Jose Orisvaldo Brito da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/06/2023 16:37
Processo nº 5016233-23.2022.4.02.0000
Caroline da Silva Feltrin
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Jose Ricardo de Luca Raymundo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/11/2022 20:54
Processo nº 5007088-54.2022.4.02.5104
Adriana Rodrigues da Silveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/11/2024 23:57
Processo nº 5003159-14.2021.4.02.5115
Nelson Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/10/2021 15:03
Processo nº 5008551-80.2023.4.02.0000
Lamara Freire Afonso
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Advogado: Clovis Eustaquio Amaral Filho
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/06/2023 14:57