TRF2 - 5133889-58.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2023 15:13
Juntada de Petição
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01/12/2022 14:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/10/2022 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/09/2022 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/09/2022 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/09/2022 12:09
Juntada de Petição
-
28/09/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2022 14:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/09/2022 14:25
Recurso Extraordinário sobrestado
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28/09/2022 11:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/09/2022 11:48
Juntada de Certidão
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28/09/2022 10:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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30/08/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/08/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/08/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
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22/08/2022 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/08/2022 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/08/2022 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/08/2022 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/08/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/08/2022 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/08/2022 19:45
Juntada de Petição
-
04/08/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/08/2022 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/08/2022 15:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
02/08/2022 16:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/07/2022 12:54
Lavrada Certidão
-
14/07/2022 12:02
Lavrada Certidão
-
14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5133889-58.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2022 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
-
05/07/2022 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/07/2022 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
04/07/2022 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/06/2022 15:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
06/06/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25
-
28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
18/05/2022 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/05/2022 14:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/05/2022 14:28
Juntada de Petição
-
18/05/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/05/2022 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
13/05/2022 10:55
Juntada de Petição
-
12/05/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2022 13:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/05/2022 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2022 17:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
11/05/2022 14:08
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/05/2022 12:33
Lavrada Certidão
-
19/04/2022 12:33
Lavrada Certidão
-
19/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>
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19/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5133889-58.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/04/2022 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/04/2022 11:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
08/04/2022 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/02/2022 15:08
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
22/02/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/02/2022 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/02/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/02/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 11:32
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/02/2022 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
14/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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