TRF2 - 5004681-93.2022.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 10:13
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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23/05/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/05/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/05/2024 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 23:48
Despacho
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22/05/2024 21:25
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/05/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/05/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/05/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/05/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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16/05/2024 08:06
Despacho
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15/05/2024 19:16
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/05/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/04/2024 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/04/2024 18:15
Despacho
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30/04/2024 16:13
Juntado(a)
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18/12/2023 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2023 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/12/2023 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/12/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 13:54
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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21/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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05/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/06/2023 08:02
Intimação por Edital
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22/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023
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22/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023
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22/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004681-93.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO DE MEDICINA PREVENTIVA E LONGEVIDADE EIRELI EDITAL Nº 500002333156 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: INSTITUTO DE MEDICINA PREVENTIVA E LONGEVIDADE EIRELI, CNPJ: 08.***.***/0001-13 .VALOR: R$ 232.301,65 (sujeito à atualização).CDA: 180818937, 180818929, 182030016 e 182030008 .
Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 8, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 232.301,65, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.
Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.
Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).
Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 16/06/2023. -
19/06/2023 15:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023
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16/06/2023 11:21
Determinada a intimação
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16/06/2023 10:47
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/04/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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31/03/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 15:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/03/2023 15:48
Juntado(a)
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07/03/2023 21:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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07/03/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/03/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/03/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 12:52
Juntado(a)
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02/02/2023 19:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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06/12/2022 16:28
Juntado(a)
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13/07/2022 16:02
Juntada de Certidão
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13/07/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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12/07/2022 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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25/05/2022 12:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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07/03/2022 18:18
Determinada a citação
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07/03/2022 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2022 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2022
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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