TRF2 - 5000457-12.2018.4.02.5112

1ª instância - Vara Federal de Itaperuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

JOSE MARIO DO CARMO PINTO

CPF *81.***.*46-14

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

CNPJ: 99.999.999/0001-91

FATIMA MICAS PEREIRA

CPF *24.***.*31-04

ALLAIN DELAN GOMES BRASIL

CPF *24.***.*30-10

FRANCIS ANTONIO DO NASCIMENTO FLORES

CPF *79.***.*97-53

Advogados

BRINY ROCHA DE MENDONCA

CPF *47.***.*73-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 16:40

    Baixa Definitiva

  • 03/11/2023 16:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201

  • 16/10/2023 12:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200

  • 11/10/2023 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201

  • 11/10/2023 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200

  • 11/10/2023 11:38

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 11/10/2023 11:38

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 27/09/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 14/09/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 14/09/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 14/09/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 11:41

    Juntado(a)

  • 14/09/2023 11:37

    Decisão interlocutória

  • 11/09/2023 11:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FATIMA MICAS PEREIRA - ABSOLVIDO

  • 11/09/2023 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2023 13:18

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50004571220184025112

  • 08/09/2023 13:18

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - FATIMA MICAS PEREIRA<br>Data: 26/07/2023 Número: 50004571220184025112/TRF2

  • 08/09/2023 13:18

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - FATIMA MICAS PEREIRA<br>Data: 07/09/2023 Número: 50004571220184025112/TRF2

  • 11/07/2023 14:27

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004571220184025112/TRF2

  • 17/10/2022 14:42

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

  • 14/10/2022 20:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182

  • 10/10/2022 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

  • 04/10/2022 15:19

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 12/09/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 12/09/2022 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 06/09/2022 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 05/09/2022 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 02/09/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 18:17

    Recebido o recurso de Apelação

  • 31/08/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2022 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 29/08/2022 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 26/08/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 13:38

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 24/08/2022 17:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FATIMA MICAS PEREIRA - DENUNCIADO

  • 06/04/2022 12:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

  • 05/04/2022 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2022 14:50

    Juntada de Petição

  • 02/04/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 25/03/2022 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 24/03/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 21/03/2022 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 21/03/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 16:12

    Despacho

  • 14/03/2022 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

  • 08/03/2022 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 08/03/2022 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 08/03/2022 14:51

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 08/03/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 14:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/01/2022 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/01/2022 11:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/01/2022 10:38

    Juntada de Petição

  • 02/09/2021 11:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 01/09/2021 06:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/06/2021 13:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/06/2021 06:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/12/2020 15:42

    Suspensão/Sobrestamento - Incidente de Insanidade Mental Suscitado

  • 02/12/2020 05:42

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 29/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

  • 24/11/2020 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 24/11/2020 12:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

  • 19/11/2020 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/11/2020 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/11/2020 16:06

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2020 15:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/11/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 16:51

    Audiência Realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 17/11/2020 15:20. Refer. Evento 125

  • 17/11/2020 10:42

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 06:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 04/11/2020 11:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

  • 03/11/2020 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 03/11/2020 19:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

  • 29/10/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 28/10/2020 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 28/10/2020 13:06

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 17/11/2020 15:20

  • 28/10/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 14:40

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2020 13:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/09/2020 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 29/09/2020 16:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

  • 24/09/2020 12:14

    Juntada de Petição

  • 23/09/2020 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/09/2020 17:29

    Decisão interlocutória

  • 23/09/2020 14:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/09/2020 14:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

  • 04/09/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 04/09/2020 14:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

  • 02/09/2020 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/09/2020 15:06

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2020 14:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/08/2020 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 24/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

  • 17/08/2020 23:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 17/08/2020 23:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

  • 14/08/2020 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/08/2020 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2020 20:42

    Decisão interlocutória

  • 13/08/2020 16:37

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONTROLE DE PRAZO - EXCLUÍDA

  • 07/08/2020 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

  • 30/07/2020 14:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/07/2020 06:32

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 26/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

  • 23/07/2020 12:56

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 16/07/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 17:44

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 16/07/2020 15:15

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 13/05/2020 16:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/05/2020 15:45

    Juntada de Petição

  • 31/03/2020 13:12

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 21/02/2020 13:18

    Juntada de Petição

  • 19/02/2020 19:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

  • 17/02/2020 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2020 11:23

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 13/02/2020 09:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

  • 03/02/2020 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2020 15:17

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 18/11/2019 13:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/11/2019 13:26

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 24/09/2019 01:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 16/09/2019 23:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 15/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 07/09/2019 04:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 06/09/2019 21:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 05/09/2019 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/09/2019 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/09/2019 16:22

    Juntado(a)

  • 03/09/2019 01:34

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 30/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 28/08/2019 01:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 28/08/2019 01:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 26/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 24/08/2019 01:55

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 22/08/2019 12:24

    Juntado(a)

  • 21/08/2019 13:34

    Juntado(a)

  • 20/08/2019 15:57

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 20/08/2019 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2019 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 17:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 16/08/2019 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/08/2019 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/08/2019 15:55

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 17/06/2019 11:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/06/2019 11:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 16/06/2019 19:54

    Juntada de Petição

  • 07/06/2019 15:56

    Intimação em Secretaria

  • 07/06/2019 15:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 22/05/2019 15:47

    Juntado(a)

  • 16/05/2019 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 15/05/2019 22:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 14/05/2019 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 14/05/2019 14:16

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 14/05/2019 14:13

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 14/05/2019 13:30

    Juntado(a)

  • 03/05/2019 16:18

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 29/03/2019 11:21

    Juntado(a)

  • 25/02/2019 16:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/02/2019 08:26

    Juntada de Petição

  • 05/02/2019 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 24/01/2019 14:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 17/01/2019 14:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 15/01/2019 18:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 15/01/2019 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 10/01/2019 17:15

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 10/01/2019 17:11

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 10/01/2019 16:18

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2019 16:17

    Juntado(a)

  • 21/11/2018 08:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 14/11/2018 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 14/11/2018 16:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 13/11/2018 18:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 12/11/2018 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 09/11/2018 18:51

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 09/11/2018 18:48

    Juntado(a)

  • 08/11/2018 19:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 08/11/2018 17:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 08/11/2018 17:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 08/11/2018 17:15

    Lavrada Certidão

  • 07/11/2018 16:07

    Lavrada Certidão

  • 07/11/2018 16:04

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FRANCIS ANTONIO DO NASCIMENTO FLORES - EXCLUÍDA

  • 07/11/2018 16:04

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 07/11/2018 16:01

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALLAIN DELAN GOMES BRASIL - EXCLUÍDA

  • 07/11/2018 15:59

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: AÇÃO PENAL

  • 07/11/2018 15:41

    Lavrada Certidão

  • 07/11/2018 15:27

    Juntado(a)

  • 30/10/2018 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 27/10/2018 15:12

    Reativação da Movimentação Processual - Resolução 63/2009

  • 27/10/2018 15:12

    Juntada de Petição

  • 23/10/2018 15:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 19/10/2018 21:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/10/2018 21:16

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 16/08/2018 16:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/08/2018 16:48

    Lavrada Certidão

  • 01/08/2018 15:26

    Juntada de Petição

  • 01/08/2018 13:02

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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