TRF2 - 0186220-44.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL CESAR NUNES SALES

CPF *53.***.*12-12

FERNANDO LUIZ PINEL CARNEIRO

CPF *91.***.*30-05

CHEN RUI

CPF *57.***.*42-95

Advogados

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA

OAB: 205749/RJ

CPF *46.***.*80-10

ANDRE OLIVEIRA BRITO

OAB: 138238/RJ

CPF *68.***.*13-15

MONICA ELISA DE LIMA

OAB: 126898/RJ

CPF *43.***.*66-34

VALERIA MEDEIROS LABANCA

OAB: 227809/RJ

CPF *56.***.*62-19

FLAVIO MAHMUD MAGESTRE

OAB: 109784/RJ

CPF *28.***.*97-60

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF *29.***.*32-68

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF *37.***.*44-42

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO

CPF *02.***.*87-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 16:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 06/03/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 06/03/2024 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 06/03/2024 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 26/02/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 13:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/02/2024 13:46

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2024 13:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/02/2024 13:46

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2024 10:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 06/02/2024 11:14

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/02/2024 17:20

    Juntada de Petição

  • 05/02/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/12/2023 12:25

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 07/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 06/12/2023 14:40

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 06/12/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/12/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 05/12/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 05/12/2023 17:14

    Juntada de Petição

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59

  • 13/11/2023 21:40

    Juntada de Petição

  • 10/11/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 17:52

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 10/11/2023 17:52

    Recurso Especial não admitido

  • 28/09/2023 11:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/09/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 06:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

  • 27/09/2023 06:34

    Transitado em Julgado para o Réu - CHEN RUI<br>Data: 30/08/2023

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 22/09/2023 17:53

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 11/09/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 35, 36 e 37

  • 08/09/2023 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 08/09/2023 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/09/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 38

  • 08/09/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 30/08/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 15:48

    Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

  • 30/08/2023 15:48

    Despacho

  • 30/08/2023 13:30

    Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26

  • 30/08/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2023 11:54

    Juntada de Petição

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 29/08/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

  • 07/08/2023 13:16

    Juntada de Petição

  • 07/08/2023 13:16

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/08/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/08/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 14:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

  • 11/07/2023 14:27

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 16/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 03 de julho (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 7 de julho (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

    Corte.

    Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

    Juíza Federal Convocada Dra.

    Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.

    Apelação Criminal Nº 0186220-44.2017.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 17) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: FERNANDO LUIZ PINEL CARNEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ138238) ADVOGADO(A): MONICA ELISA DE LIMA (OAB RJ126898) ADVOGADO(A): MURYLO DOS SANTOS MIRANDA (OAB RJ205749) APELANTE: RAFAEL CESAR NUNES SALES (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ138238) ADVOGADO(A): MONICA ELISA DE LIMA (OAB RJ126898) ADVOGADO(A): MURYLO DOS SANTOS MIRANDA (OAB RJ205749) APELANTE: CHEN RUI (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (OAB RJ109784) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA INTERESSADO: LIN CUI MEI (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 15/06/2023 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/06/2023 16:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17

  • 13/06/2023 17:44

    Remetidos os Autos - SUB2SESP -> GAB05

  • 13/06/2023 16:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB2SESP

  • 05/05/2023 18:52

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB05

  • 05/05/2023 18:50

    Juntado(a)

  • 16/05/2022 13:10

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 25/10/2021 20:58

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04

  • 25/10/2021 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/10/2021 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/10/2021 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/10/2021 19:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

  • 21/10/2021 19:27

    Despacho

  • 19/10/2021 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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