TRF2 - 5001244-75.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Polo Ativo

Partes

HANNA, MENDES, MOURA, CHARNET SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 11.415.313/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 15:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5076206-63.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22, 23, 43

  • 09/11/2023 11:45

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 11:45

    Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

  • 09/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/10/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 11:30

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 09/10/2023 17:48

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 12:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/09/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 17:34

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 31/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 30/08/2023 21:18

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

  • 30/08/2023 20:37

    Juntada de Petição

  • 19/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/07/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/07/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 14:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/07/2023 14:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 14/07/2023 13:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/07/2023 21:48

    Lavrada Certidão

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5001244-75.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: HANNA, MENDES, MOURA, CHARNET SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 13/06/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 17:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

  • 13/06/2023 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/06/2023 17:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24

  • 12/06/2023 17:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 28/04/2023 18:27

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 28/04/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/03/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/03/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/03/2023 16:06

    Determinada a intimação

  • 08/03/2023 14:37

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 03/03/2023 15:38

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

  • 03/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/02/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 19:20

    Determinada a intimação

  • 09/02/2023 17:19

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 06/02/2023 19:27

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 59 do processo originário.Número: 50762066320214025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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