TRF2 - 5002949-16.2018.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 12:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03
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17/07/2025 12:53
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
-
17/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
29/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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22/05/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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22/05/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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20/05/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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20/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/05/2025 18:00
Recurso Extraordinário não admitido
-
24/04/2025 19:18
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
24/04/2025 10:48
Recebidos os autos do STF
-
13/12/2024 15:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002949162018402500220241213150239
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13/12/2024 13:46
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
13/12/2024 13:46
Decisão interlocutória
-
13/12/2024 09:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
04/11/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/11/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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14/10/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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02/10/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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02/10/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/09/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/09/2024 14:32
Recurso Extraordinário não admitido
-
27/09/2024 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/09/2024 14:32
Recurso Especial Admitido
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27/09/2024 14:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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26/09/2024 17:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/09/2024 17:01
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 15:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/09/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/08/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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15/07/2024 14:42
Juntada de Petição
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/06/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 10:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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27/06/2024 14:51
Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB26
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27/06/2024 14:50
Juntada de Certidão
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27/06/2024 10:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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27/06/2024 10:53
Despacho
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26/06/2024 16:50
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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26/06/2024 16:50
Recebidos os autos - ESCAC03 -> TRF2
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20/02/2024 13:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03
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20/02/2024 13:03
Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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09/01/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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19/12/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 15:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
18/12/2023 16:37
Juntado(a)
-
18/12/2023 15:12
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
29/11/2023 18:41
Juntado(a)
-
17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02:00</b>
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16/11/2023 17:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
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16/11/2023 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/11/2023 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02</b><br>Sequencial: 94
-
18/09/2023 05:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
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16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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28/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/08/2023 00:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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03/08/2023 05:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2023 05:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2023 05:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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22/07/2023 09:36
Juntado(a)
-
21/07/2023 15:32
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
22/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
-
22/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de julho (segunda-feira) e 12h59 do dia 14 de julho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5002949-16.2018.4.02.5002/ES (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO APELANTE: CINESIO NOGUEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Valber Cruz Cereza (OAB ES016751) ADVOGADO(A): BRUNA SGULMERO DE MORAES (OAB ES022507) ADVOGADO(A): Lauriane Real Cereza (OAB ES017915) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/06/2023 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023
-
21/06/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/06/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
01/06/2023 15:41
Juntado(a)
-
16/05/2022 13:34
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
16/09/2019 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
16/09/2019 11:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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11/09/2019 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/09/2019 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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