21/07/2025 16:47

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT
21/07/2025 16:47

Despacho
21/07/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/05/2025 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 01:41

Determinada a intimação
03/04/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 17:19

Determinada a intimação
10/12/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:06

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17
21/10/2024 15:49

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT
19/10/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/10/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:04

Despacho
01/10/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 17:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17
18/09/2024 15:49

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT
17/09/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/09/2024 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/09/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/09/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/09/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:09

Determinada a intimação
09/09/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 19:03

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17
19/08/2024 16:33

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT
19/08/2024 16:33

Despacho
20/06/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/06/2024 12:18

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
20/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/05/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/05/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/05/2024 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/05/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2024 19:20

Juntada de Petição
19/04/2024 11:22

Conclusos para julgamento
18/04/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/04/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:22

Despacho
16/04/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 12:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
12/04/2024 16:15

Juntada de Petição
11/04/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024 12:05

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 13:48

Conclusos para julgamento
14/12/2023 21:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
14/11/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/11/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/11/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/11/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 16:44

Concedida a tutela provisória
10/11/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 14:12

Juntada de Petição
17/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/10/2023 14:28

Juntada de Petição
31/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/08/2023 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2023 16:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
21/08/2023 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
27/07/2023 18:24

Determinada a citação
27/07/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 14:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50201608320234025101
29/05/2023 13:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
26/05/2023 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/05/2023 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/05/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:20

Determinada a intimação
17/05/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/05/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/05/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 14:07

Indeferida a petição inicial
12/05/2023 10:11

Conclusos para julgamento
11/05/2023 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 02/05/2023 15:59:48)
05/04/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/04/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/03/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 10:36

Determinada a intimação
28/03/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/03/2023 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/03/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/03/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/03/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 14:53

Determinada a intimação
23/03/2023 11:03

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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