TRF2 - 5003493-96.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

JOAO MORAES NETO

CPF *25.***.*74-05

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

PRISCILA SANTOS SIQUEIRA

CPF *92.***.*44-86

MIGUEL SANTOS SIQUEIRA

CPF *73.***.*35-80

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF *80.***.*59-56

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB: 138106/RJ

CPF *85.***.*85-43

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON

CPF *85.***.*44-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 12:18

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 12:18

    Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 48, 49 e 50

  • 01/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48, 49 e 50

  • 19/07/2023 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 19/07/2023 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/07/2023 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/07/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 11:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 14/07/2023 15:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/07/2023 21:46

    Lavrada Certidão

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5003493-96.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): JOAO MORAES NETO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): MICHELL NUNES MIDLEJ MARON REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: PRISCILA SANTOS SIQUEIRA (Pais) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) AGRAVADO: MIGUEL SANTOS SIQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 13/06/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 17:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

  • 13/06/2023 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/06/2023 17:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88

  • 12/06/2023 18:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 31/05/2023 13:49

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB18

  • 31/05/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 31/05/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/05/2023 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/05/2023 17:52

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

  • 25/05/2023 17:31

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB18

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 20/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/04/2023 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/04/2023 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 28/03/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/03/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/03/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 17

  • 28/03/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/03/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/03/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/03/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/03/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/03/2023 12:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 28/03/2023 12:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 28/03/2023 08:04

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/03/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 22/03/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/03/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/03/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/03/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/03/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/03/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2023 11:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 21/03/2023 11:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/03/2023 15:56

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 84, 78 do processo originário.Número: 50019462120234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001724-07.2022.4.02.5006

Rosimeria Rosa Sobrinho Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2023 08:59

Exibir Processo

Processo nº 5006107-96.2020.4.02.5103

S Bukovski Eireli

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Patricia Navega Ramos Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 5006107-96.2020.4.02.5103

S Bukovski Eireli

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Patricia Navega Ramos Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/12/2020 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0017567-21.2018.4.02.5109

Joao Benedito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 13:34

Exibir Processo

Processo nº 5000782-81.2022.4.02.5003

Evandro da Conceicao Falcao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/11/2023 13:03

Exibir Processo