TRF2 - 5016673-19.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 12:19
Baixa Definitiva
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10/08/2023 12:19
Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023
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10/08/2023 12:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2023 23:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 49
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24/07/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/07/2023 16:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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21/07/2023 15:58
Juntada de Petição
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20/07/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2023 18:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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18/07/2023 12:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50747998520224025101/RJ
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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13/07/2023 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/07/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2023 11:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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30/06/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/06/2023 22:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/06/2023 13:01
Juntado(a)
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27/06/2023 12:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2023 19:30
Juntada de Petição
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22/06/2023 21:48
Juntada de Petição
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21/06/2023 19:19
Juntado(a)
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21/06/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/06/2023 19:13
Juntada de Certidão
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21/06/2023 19:11
Juntada de Certidão
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20/06/2023 18:17
Juntada de Petição
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12/06/2023 17:32
Juntada de Certidão
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09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5016673-19.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: POSTO JULIO DE CASTILHO LIMITADA ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (OAB DF018739) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
07/06/2023 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
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07/06/2023 18:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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07/06/2023 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124
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07/06/2023 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/02/2023 16:50
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
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07/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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12/01/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/01/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/01/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/12/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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26/12/2022 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/12/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/12/2022 11:48
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50747998520224025101/RJ
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19/12/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/12/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/12/2022 11:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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25/11/2022 17:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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25/11/2022 17:10
Juntada de Certidão
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24/11/2022 12:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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24/11/2022 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB18 para GAB07)
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24/11/2022 10:19
Alterado o assunto processual
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23/11/2022 19:03
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP
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21/11/2022 21:10
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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