TRF2 - 5001888-18.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2024 16:36
Baixa Definitiva
-
26/04/2024 16:35
Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
-
05/03/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
-
22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/02/2024 15:45
Recurso Especial não admitido
-
06/12/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/12/2023 17:32
Juntada de Certidão
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04/12/2023 13:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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04/12/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/11/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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25/09/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/09/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/09/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
20/09/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 10:22
Juntada de Petição
-
15/09/2023 20:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
15/09/2023 20:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/09/2023 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/09/2023 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
05/09/2023 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>
-
22/08/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001888-18.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: ARTHUR MARCELLO DA CUNHA ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUSA LIMA (OAB DF031969) ADVOGADO(A): VERA MIRNA SCHMORANTZ (OAB DF017966) ADVOGADO(A): IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO (OAB DF054962) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO PROCURADOR(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUS AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/08/2023 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
-
17/08/2023 17:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023
-
17/08/2023 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/08/2023 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
16/08/2023 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
14/08/2023 14:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
11/08/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/07/2023 14:04
Juntada de Petição
-
27/07/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/07/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
25/07/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/07/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
17/07/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
17/07/2023 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2023 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2023 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2023 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2023 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/07/2023 17:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
14/07/2023 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/07/2023 17:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
11/07/2023 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2023 06:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>
-
26/06/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5001888-18.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: ARTHUR MARCELLO DA CUNHA ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUSA LIMA (OAB DF031969) ADVOGADO(A): VERA MIRNA SCHMORANTZ (OAB DF017966) ADVOGADO(A): IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO (OAB DF054962) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/06/2023 17:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023
-
22/06/2023 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32
-
22/06/2023 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/06/2023 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
04/04/2023 14:35
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
-
04/04/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
04/04/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/04/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
03/04/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
30/03/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/03/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/03/2023 04:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
30/03/2023 04:03
Determinada a intimação
-
28/03/2023 13:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
28/03/2023 13:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
07/03/2023 11:51
Juntada de Petição
-
27/02/2023 14:25
Juntada de Petição
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27/02/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/02/2023 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/02/2023 08:29
Juntada de Petição
-
23/02/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/02/2023 12:20
Juntado(a)
-
17/02/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/02/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/02/2023 11:50
Juntado(a)
-
16/02/2023 11:29
Expedição de ofício
-
16/02/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/02/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/02/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/02/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/02/2023 00:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
16/02/2023 00:23
Concedida a Medida Liminar
-
14/02/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
14/02/2023 13:23
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
14/02/2023 11:40
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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