TRF2 - 5018003-51.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Polo Ativo

Partes

COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS

CNPJ: 29.159.985/0001-84

Advogados

CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO

OAB: 075704/RJ

CPF *69.***.*22-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF *26.***.*87-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 13:10

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2023 13:10

    Transitado em Julgado - Data: 16/10/2023

  • 16/10/2023 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 07/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 05/09/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 14:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 30/08/2023 21:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/08/2023 13:21

    Juntado(a)

  • 04/08/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

  • 03/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5018003-51.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO(A): CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (OAB RJ075704) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 02/08/2023 19:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

  • 02/08/2023 18:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 101

  • 02/08/2023 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/08/2023 17:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 27/07/2023 11:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 27/07/2023 11:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 30

  • 27/07/2023 10:41

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/07/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2023 14:34

    Juntado(a)

  • 20/07/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 18/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 08/07/2023 00:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2023 00:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2023 11:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 05/07/2023 23:13

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 27/06/2023 13:01

    Juntado(a)

  • 12/06/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5018003-51.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO(A): CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (OAB RJ075704) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 07/06/2023 18:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

  • 07/06/2023 18:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 07/06/2023 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/06/2023 18:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130

  • 31/01/2023 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 31/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 25/01/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 13/01/2023 20:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedição de ofício - 13/01/2023 20:41:32)

  • 13/01/2023 20:41

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00006238920144025106/RJ

  • 13/01/2023 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/01/2023 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/01/2023 15:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 09/01/2023 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 09/01/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 10:43

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 28/12/2022 11:16

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 208 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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