TRF2 - 0163656-62.2017.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
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29/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
-
28/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
-
27/07/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/07/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/07/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/07/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/07/2025 11:58
Julgado improcedente o pedido
-
27/07/2025 11:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
20/05/2025 16:45
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 14:02
Conclusos para julgamento
-
04/04/2025 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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25/02/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 19:59
Determinada a intimação
-
25/02/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
23/11/2024 16:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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12/11/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
10/10/2024 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
24/09/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
24/09/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
23/09/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 18:16
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/06/2024 13:53
Conclusos para julgamento
-
06/06/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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27/05/2024 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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07/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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26/04/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 18:13
Convertido o Julgamento em Diligência
-
26/04/2024 10:35
Juntado(a)
-
18/01/2024 11:57
Conclusos para julgamento
-
16/11/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/11/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/11/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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16/11/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/11/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/11/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/11/2023 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 20:34
Determinada a intimação
-
07/11/2023 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2023 14:46
Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 01636566220174025104
-
23/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0163656-62.2017.4.02.5104/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CLEBER DE ALMEIDA ADVOGADO(A): NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB RJ130660) ADVOGADO(A): DANIELLE RODRIGUES SALAZAR (OAB RJ179008) APELANTE: ANTONIO DA COSTA CARVALHO ADVOGADO(A): NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB RJ130660) ADVOGADO(A): DANIELLE RODRIGUES SALAZAR (OAB RJ179008) APELANTE: SILMAR LAURINDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB RJ130660) ADVOGADO(A): DANIELLE RODRIGUES SALAZAR (OAB RJ179008) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/03/2021 17:07
Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF
-
20/03/2021 17:07
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
13/11/2019 14:06
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
-
13/11/2019 13:44
Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
-
13/11/2019 13:06
Devolução de Remessa - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
-
19/09/2019 10:06
Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
-
12/09/2019 11:26
Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
-
03/09/2019 12:50
Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
-
30/08/2019 12:00
Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
-
27/08/2019 14:07
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
-
27/08/2019 14:06
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
-
20/08/2019 16:37
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKXX-LETICIA MACIEL LESCURA)
-
20/08/2019 16:36
Devolução de Remessa - (JRJKXX-LETICIA MACIEL LESCURA)
-
02/05/2019 16:11
Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
-
15/04/2019 12:10
Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
-
12/04/2019 15:41
Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
-
05/04/2019 11:53
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
-
01/04/2019 14:59
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMPD-MARISTELA BROETTO PEDRINI)
-
19/12/2018 18:20
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJULD-LUCIANA LEITE DE ALMEIDA)
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19/12/2018 18:19
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJULD-LUCIANA LEITE DE ALMEIDA)
-
30/08/2018 16:10
Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
-
13/07/2018 16:52
Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
-
10/07/2018 10:01
Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
-
06/07/2018 09:01
Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
-
05/07/2018 13:57
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
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28/06/2018 17:49
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
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28/06/2018 13:22
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZKX-JOÃO LUCAS CORREA DIAS)
-
27/06/2018 12:24
Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
-
06/06/2018 13:30
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
-
25/05/2018 14:24
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZKX-JOÃO LUCAS CORREA DIAS)
-
25/05/2018 14:23
Devolução de Remessa - (JRJZKX-JOÃO LUCAS CORREA DIAS)
-
22/05/2018 16:05
Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
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20/04/2018 14:43
Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
-
18/04/2018 14:10
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
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17/04/2018 11:59
Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)
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16/04/2018 16:32
Remessa Interna para Modificações - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
-
16/04/2018 16:30
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
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10/04/2018 15:26
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZKX-JOÃO LUCAS CORREA DIAS)
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06/02/2018 15:51
Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
-
06/02/2018 15:50
Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
-
29/01/2018 16:02
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
-
23/01/2018 14:25
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
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22/11/2017 09:50
Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)
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21/09/2017 16:55
Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
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21/09/2017 16:53
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
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20/09/2017 15:35
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
-
18/09/2017 16:53
Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
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25/08/2017 13:03
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)
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17/08/2017 12:16
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)
-
16/08/2017 14:47
Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)
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16/08/2017 14:41
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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