TRF2 - 5003727-15.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 14:46
Baixa Definitiva
-
06/09/2023 14:45
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023
-
06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
04/09/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/08/2023 18:07
Juntada de Petição
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24/07/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 33 e 34
-
14/07/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/07/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/07/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 12:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/07/2023 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2023 13:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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12/07/2023 12:59
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
23/06/2023 11:40
Lavrada Certidão
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
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23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
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23/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5003727-15.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 73) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL AGRAVADO: MONICA MACIEL DE PAULA ADVOGADO(A): RENATA DE PAULA PRADO ALMEIDA (OAB ES015677) ADVOGADO(A): FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO (OAB ES011630) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/06/2023 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
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13/06/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/06/2023 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73
-
09/06/2023 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/06/2022 11:51
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
-
23/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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15/06/2022 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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03/06/2022 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/06/2022 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/05/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/05/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/05/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/05/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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28/04/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/04/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2022 20:41
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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27/04/2022 20:41
Indeferido o pedido
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28/03/2022 16:31
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 243 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
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