TRF2 - 5133726-78.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 12:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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12/03/2024 23:07
Recebidos os autos do STJ
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13/12/2023 17:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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11/12/2023 18:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/12/2023 18:40
Recurso Especial Admitido
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28/09/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/09/2023 17:22
Juntada de Certidão
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27/09/2023 13:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/08/2023 14:32
Juntada de Petição
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04/08/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/07/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/07/2023 15:56
Juntada de Petição
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13/07/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/07/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 12:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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13/07/2023 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2023 13:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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12/07/2023 12:59
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/06/2023 11:40
Lavrada Certidão
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23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
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23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
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23/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5133726-78.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: LETICIA LEAL DE OLIVEIRA SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/06/2023 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
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13/06/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/06/2023 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82
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09/06/2023 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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27/05/2022 17:11
Juntada de Petição
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13/05/2022 14:20
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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13/05/2022 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/05/2022 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/05/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/05/2022 19:13
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 18:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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12/05/2022 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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