TRF2 - 0002323-31.2018.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 18:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
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11/04/2024 18:50
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/03/2024 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/03/2024 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/03/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/03/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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19/02/2024 21:29
Juntado(a)
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19/02/2024 18:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b>
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24/01/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de fevereiro (segunda-feira) e 12h59 do dia 9 de fevereiro (sexta-feira) de 2024.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 0002323-31.2018.4.02.5116/RJ (Aditamento: 911) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: HELIO JOSE SOIBELMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
23/01/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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23/01/2024 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 911
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18/01/2024 16:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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18/01/2024 16:17
Juntado(a)
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24/11/2023 16:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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15/10/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/10/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/10/2023 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2023 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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22/09/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/09/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/09/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2023 14:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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21/09/2023 12:48
Juntado(a)
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20/09/2023 09:59
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
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30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:01:00</b>
-
30/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda- feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta- feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 0002323-31.2018.4.02.5116/RJ (Aditamento: 44) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: HELIO JOSE SOIBELMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
29/08/2023 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:01</b><br>Sequencial: 44
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24/08/2023 16:25
Remetidos os Autos - GABJFC2 -> GAB26
-
14/08/2023 17:09
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB26 -> GABJFC2
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10/08/2023 13:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB26
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10/08/2023 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2023 13:31
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB26 -> GAB06
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08/08/2023 13:30
Juntado(a)
-
07/08/2023 15:18
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
22/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
-
22/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de julho (segunda-feira) e 12h59 do dia 14 de julho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 0002323-31.2018.4.02.5116/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO APELANTE: HELIO JOSE SOIBELMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/06/2023 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023
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21/06/2023 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/06/2023 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 89
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21/06/2023 10:33
Juntado(a)
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16/05/2022 13:35
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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31/05/2021 13:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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25/05/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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18/05/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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28/04/2021 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2021 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2021 14:21
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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28/04/2021 14:21
Decisão interlocutória
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25/03/2021 17:12
Juntada de Petição
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05/03/2020 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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05/03/2020 19:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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04/03/2020 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/03/2020 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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