09/09/2025 09:48

Juntada de Petição
02/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
23/08/2025 01:01

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
23/08/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002865-07.2021.4.02.5003/ES REQUERENTE: GERALDO BRAZ OLIOSIADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590)ADVOGADO(A): EDGARD VALLE DE SOUZA (OAB ES008522) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
30/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 18:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01
27/06/2025 18:10

Transitado em Julgado
27/06/2025 18:04

Recebidos os autos - TNU
17/12/2024 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
17/12/2024 16:58

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
28/11/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:38

Decisão interlocutória
14/10/2024 17:49

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/10/2024 12:06

Recebidos os autos - TRF2 -> ESTRGESPR Número: 50028650720214025003/TRF2
19/08/2024 22:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESTRGESPR -> TRF2
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/08/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/08/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 13:36

Decisão interlocutória
19/07/2024 14:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2024 21:32

Juntada de Petição
14/06/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/05/2024 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/05/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/05/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:40

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
22/03/2024 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/03/2024 10:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
06/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/01/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
19/01/2024 12:27

Juntada de Petição
18/01/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
23/11/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2023 19:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
31/10/2023 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023 Data da sessão: 22/11/2023 13:30:00
30/10/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/10/2023 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2023 13:30 Sequencial: 461
17/10/2023 09:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/09/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
12/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2023 14:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
10/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023 Data da sessão: 12/09/2023 13:35:00
08/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/08/2023 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/09/2023 13:35 Sequencial: 10
05/07/2023 12:59

Retirado de pauta
28/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/06/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/06/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023 Data da sessão: 05/07/2023 13:30:00
15/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/06/2023 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/07/2023 13:30 Sequencial: 216
20/03/2023 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/03/2023 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
07/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
20/01/2023 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 20/01/2023 17:47:11)
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/12/2022 20:48

Juntada de Petição
13/12/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/12/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
28/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
05/10/2022 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/10/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/10/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
03/10/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2022 18:10

Julgado procedente em parte o pedido
22/03/2022 15:13

Conclusos para julgamento
16/02/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/02/2022 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
01/02/2022 18:29

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/12/2021 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/12/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/11/2021 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/11/2021 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/11/2021 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/11/2021 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2021 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2021 16:21

Determinada a intimação
03/11/2021 15:41

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2021 10:59

Juntada de Petição
14/09/2021 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2021 16:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/09/2021 20:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2021 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 20:54

Não Concedida a tutela provisória
02/08/2021 08:42

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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