02/09/2025 16:06

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 235
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 235
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-47 processada no TRF2 com o no. 51679845720254029666/TRF (FLAVIO PINHEIRO RIBEIRO)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-47 processada no TRF2 com o no. 51679837220254029666/TRF (LUCIANA JANAINA LEITE SOARES)
26/08/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:18

Despacho
26/08/2025 15:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-47
26/08/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
12/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 220, 221
08/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
08/08/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 220, 221
07/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 220, 221
07/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 14:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-47
06/08/2025 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 215 - Conclusos para decisão/despacho - 25/07/2025 14:02:48)
25/07/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 210
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 210
23/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 210
23/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 207 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2025 14:10:03)
21/07/2025 17:38

Juntada de Petição
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
29/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:30

Determinada a intimação
29/05/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
29/04/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
21/03/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 19:42

Determinada a intimação
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
11/02/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
07/02/2025 12:00

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
28/01/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
28/01/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
24/01/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
21/01/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 21:01

Determinada a intimação
09/12/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
13/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:18

Determinada a intimação
10/09/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 13:03

Juntada de Petição
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
14/08/2024 15:15

Juntada de Petição
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
25/07/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2024 20:53

Determinada a intimação
08/07/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
27/05/2024 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
15/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/05/2024 16:47

Determinada a intimação
19/04/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
19/04/2024 02:07

Juntada de Petição
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/03/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:04

Determinada a intimação
26/02/2024 16:34

Juntada de Petição
20/02/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 10:50

Juntada de Petição
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 139
03/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
20/12/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139
04/12/2023 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/12/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:31

Determinada a intimação
04/12/2023 15:53

Juntada de Petição
04/12/2023 15:51

Juntada de Petição
26/10/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 126
16/10/2023 20:26

Juntada de Petição
06/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126
06/09/2023 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/09/2023 19:08

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:30

Determinada a intimação
01/09/2023 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/08/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 08:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJJUS405
16/08/2023 08:51

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023
16/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 108
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 108
03/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
01/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 93
28/07/2023 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
28/07/2023 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/07/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/07/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/07/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/07/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2023 14:09

Decisão interlocutória
25/07/2023 11:30

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 93
07/07/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/07/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/07/2023 18:07

Juntada de Petição
03/07/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/07/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/07/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/06/2023 12:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 74
09/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023 Data da sessão: 29/06/2023 14:00:00
09/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023 Data da sessão: 29/06/2023 14:00:00
09/06/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003480-97.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUCIANA JANAINA LEITE SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO RIBEIRO (OAB RJ169312) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REBECA SOARES DOS PASSOS (RÉU) ADVOGADO(A): SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS INTERESSADO: KAILANY CARVALHO DOS PASSOS (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA VIANA DA SILVA SOUTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de junho de 2023.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
08/06/2023 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/06/2023 11:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/06/2023 14:00 Sequencial: 32
07/06/2023 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 74
30/05/2023 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/05/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/05/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/05/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/05/2023 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/05/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 22:08

Determinada a intimação
26/05/2023 22:01

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
09/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/05/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
19/04/2023 19:09

Juntada de Petição
18/04/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/04/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 54
27/03/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/03/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/03/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/03/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/03/2023 14:44

Julgado procedente o pedido
10/03/2023 09:24

Juntada de Petição
06/03/2023 14:22

Conclusos para julgamento
03/03/2023 16:35

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 28/02/2023 12:00. Refer. Evento 32
27/02/2023 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/02/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/02/2023 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
01/02/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/01/2023 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/01/2023 18:48

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
24/01/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/01/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/01/2023 07:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
24/01/2023 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
23/01/2023 17:41

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
22/01/2023 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/01/2023 18:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 28/02/2023 12:00
19/01/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 16:02

Determinada a intimação
18/10/2022 15:40

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/08/2022 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/08/2022 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/07/2022 11:42

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/07/2022 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
16/06/2022 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
06/06/2022 16:25

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
02/06/2022 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/05/2022 16:39

Juntada de Certidão
12/05/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/05/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2022 18:52

Não Concedida a tutela provisória
11/05/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 12:24

Despacho
29/04/2022 09:59

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2022 10:03

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 22:11

Juntada de Petição
06/04/2022 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00