TRF2 - 5008120-46.2022.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 15:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
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02/12/2024 15:24
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
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30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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16/10/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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01/10/2024 11:15
Juntada de Petição
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30/09/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/09/2024 16:57
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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30/09/2024 16:57
Recurso Especial não admitido
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27/09/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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27/09/2024 11:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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18/03/2024 12:25
Juntada de Petição
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15/03/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
15/03/2024 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
14/03/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 15:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/03/2024 15:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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14/03/2024 11:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/03/2024 14:35
Juntada de Certidão
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11/03/2024 14:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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08/03/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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03/02/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/12/2023 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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14/11/2023 19:46
Juntada de Petição
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13/11/2023 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/11/2023 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/11/2023 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 14:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
09/11/2023 14:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/10/2023 11:05
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>
-
13/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5008120-46.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: FAMAT ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): AILSON SANTANA FREIRE FILHO (OAB SP436993) ADVOGADO(A): ANDRE ALMEIDA BLANCO (OAB SP147925) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/10/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
-
03/10/2023 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/10/2023 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 164
-
27/09/2023 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
16/08/2023 13:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
16/08/2023 13:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 30
-
09/08/2023 10:25
Juntada de Petição
-
07/08/2023 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/08/2023 17:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/08/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
-
24/07/2023 18:38
Juntada de Petição
-
20/07/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/07/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
20/07/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 00:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/07/2023 00:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2023 20:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2023 13:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
12/07/2023 13:00
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/06/2023 11:37
Lavrada Certidão
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5008120-46.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: FAMAT ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): AILSON SANTANA FREIRE FILHO (OAB SP436993) ADVOGADO(A): ANDRE ALMEIDA BLANCO (OAB SP147925) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/06/2023 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
-
13/06/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/06/2023 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 145
-
12/06/2023 21:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/05/2023 18:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
12/05/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/05/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/05/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 15:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/05/2023 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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