TRF2 - 5005151-57.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 16:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
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14/09/2023 16:13
Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023
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12/09/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/08/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/08/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/08/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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11/08/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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10/08/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 10:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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25/07/2023 17:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
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21/07/2023 15:32
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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22/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
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22/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de julho (segunda-feira) e 12h59 do dia 14 de julho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5005151-57.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: KATIA REGINA LOPES ALVES MOURAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (OAB RJ171505) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/06/2023 20:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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21/06/2023 16:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023
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21/06/2023 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/06/2023 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151
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19/06/2023 14:23
Juntado(a)
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01/06/2023 16:41
Juntada de Petição
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01/06/2023 10:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
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01/06/2023 07:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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01/06/2023 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 14:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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29/05/2023 14:22
Despacho
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21/03/2023 16:10
Juntada de Petição
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14/03/2023 18:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
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14/03/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/02/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/02/2023 08:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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24/02/2023 08:52
Despacho
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09/02/2023 21:20
Juntada de Petição
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06/02/2023 13:13
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
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06/02/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/01/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2023 10:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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19/01/2023 10:29
Despacho
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12/12/2022 11:32
Juntada de Petição
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16/05/2022 13:27
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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18/03/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/03/2022 15:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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14/03/2022 15:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/03/2022 20:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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12/03/2022 20:27
Despacho
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04/03/2022 14:35
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
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04/03/2022 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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20/02/2022 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/02/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2022 20:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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18/02/2022 20:28
Determinada a intimação
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18/02/2022 14:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
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18/02/2022 12:27
Juntada de Petição
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06/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/01/2022 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2022 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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27/01/2022 17:12
Determinada a intimação
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27/01/2022 07:05
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
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26/01/2022 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/01/2022 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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14/12/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/12/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/12/2021 14:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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13/12/2021 17:15
Juntada de Petição
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14/07/2020 15:08
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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14/07/2020 15:07
Juntada de Certidão
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20/05/2020 01:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/05/2020 01:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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16/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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07/04/2020 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/04/2020 13:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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06/04/2020 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/04/2020 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/04/2020 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/04/2020 17:20
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
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06/04/2020 17:20
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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16/09/2019 11:51
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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13/09/2019 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/09/2019 14:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2019 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/09/2019 17:07
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP
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11/09/2019 17:07
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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10/09/2019 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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