TRF2 - 5009655-47.2020.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 06:30
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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27/02/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/02/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/02/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 18:19
Decisão interlocutória
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26/02/2024 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/02/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/02/2024 21:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/02/2024 21:35
Juntada de Certidão
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06/12/2023 12:55
Juntada de Certidão
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22/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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15/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/06/2023 12:08
Intimação por Edital
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29/06/2023 12:08
Intimação por Edital
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29/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023
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29/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023
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29/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009655-47.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MR TEL TELECOMUNICACOES EIRELI EXECUTADO: HUGO GONCALVES DOS SANTOS NETO EDITAL Nº 500002354523 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: HUGO GONCALVES DOS SANTOS NETO, CPF: *78.***.*05-45 .VALOR: R$ 1.690.852,20 (sujeito à atualização).CDA: 0001488645504, 0001477138308, 0001476316307, 0001488645406, 0001477138406, 0001435887100, 0001435887002, 0001476316209 e 0001466294304 .
Pelo presente, fica HUGO GONCALVES DOS SANTOS NETO - *78.***.*05-45, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.690.852,20, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50096554720204025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 0001488645504, 0001477138308, 0001476316307, 0001488645406, 0001477138406, 0001435887100, 0001435887002, 0001476316209 e 0001466294304), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº __, até o limite de R$ 1.690.852,20 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 23/06/2023. -
27/06/2023 13:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023
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25/06/2023 16:09
Determinada a citação
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23/06/2023 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/05/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/05/2023 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/05/2023 18:55
Juntada de Certidão
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28/03/2023 13:09
Juntada de Certidão
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23/03/2023 06:20
Decisão interlocutória
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23/03/2023 00:24
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2022 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/11/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 09:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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26/10/2022 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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10/10/2022 17:15
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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25/07/2022 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/07/2022 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/07/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2022 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
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05/07/2022 13:49
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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16/03/2022 20:15
Decisão interlocutória
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16/03/2022 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2021 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/10/2021 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/10/2021 17:30
Decisão interlocutória
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26/10/2021 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/07/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2021 15:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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11/02/2021 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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22/10/2020 19:21
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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18/08/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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28/07/2020 16:19
Juntada de Petição
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27/07/2020 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/07/2020 21:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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23/06/2020 18:29
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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30/04/2020 14:14
Despacho/Decisão - Determina Citação
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30/04/2020 12:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/04/2020 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2020
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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