11/09/2025 19:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147680820244020000/TRF2
09/09/2025 11:13

Baixa Definitiva
09/09/2025 11:12

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
08/09/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
27/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
27/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
27/08/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
21/08/2025 22:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165
19/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/08/2025 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
15/08/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
15/08/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
15/08/2025 20:11

Expedição de ofício
15/08/2025 09:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
14/08/2025 20:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147680820244020000/TRF2
14/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 11:32

Conclusos para julgamento
11/08/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
11/08/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
01/08/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
01/07/2025 11:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014768-08.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 39, 40, 51, 52, 53, 55
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 14:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50147680820244020000/TRF2
18/06/2025 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 21:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143
16/06/2025 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
13/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
12/06/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
12/06/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
12/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5043949-48.2022.4.02.5101/RJIMPETRANTE: TT BURGER ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)SENTENÇAPosto isto, declaro extinta a fase de cumprimento de sentença, com base no art. 925 do CPC, subsidiariamente aplicado à Lei nº 12.016/2009.
11/06/2025 16:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TT BURGER ALIMENTOS LTDA - EXCLUÍDA
30/05/2025 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TT BURGER ALIMENTOS LTDA - EXCLUÍDA
30/05/2025 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TT BURGER ALIMENTOS LTDA - EXCLUÍDA
30/05/2025 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TT BURGER ALIMENTOS LTDA - EXCLUÍDA
30/05/2025 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TT BURGER ALIMENTOS LTDA - EXCLUÍDA
07/04/2025 13:14

Conclusos para julgamento
03/04/2025 18:02

Despacho
19/02/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
20/12/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/12/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/12/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118 e 119
09/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/12/2024 14:24

Expedição de ofício
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118 e 119
06/12/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
06/12/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/11/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/11/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 11:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/11/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107
13/11/2024 17:50

Juntada de Petição
09/11/2024 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147680820244020000/TRF2
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107
28/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:39

Decisão interlocutória
24/10/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2024 01:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147680820244020000/TRF2
18/10/2024 15:54

Juntada de Petição
18/10/2024 11:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50147680820244020000/TRF2
18/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91 e 92
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91 e 92
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81 e 82
30/09/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 10:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81 e 82
27/09/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 14:37

Juntada de Petição
18/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:09

Despacho
17/09/2024 20:07

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 18:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50439494820224025101/TRF2
21/11/2022 11:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
21/11/2022 11:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 51, 53, 50, 52, 59, 62, 61, 60, 64 e 63
21/11/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
19/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44
16/11/2022 17:04

Juntada de Petição
15/11/2022 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2022 19:08

Embargos de Declaração Acolhidos
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52 e 53
28/10/2022 12:50

Conclusos para julgamento
27/10/2022 13:49

Juntada de Petição
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44
19/10/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/10/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/10/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2022 18:25

Concedida a Segurança
31/07/2022 20:20

Conclusos para julgamento
16/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19 e 20
15/07/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19 e 20
24/06/2022 16:25

Juntada de Petição
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11
22/06/2022 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/06/2022 00:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
14/06/2022 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
14/06/2022 15:21

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
14/06/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 21
14/06/2022 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/06/2022 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/06/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 13:27

Decisão interlocutória
14/06/2022 12:41

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:43

Concedida a Medida Liminar
13/06/2022 14:09

Juntada de Petição
13/06/2022 10:45

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 10:44

Juntada de Certidão
10/06/2022 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002257-24.2022.4.02.5116

Lilia Erthal Farias

Agente Previdenciario - Instituto Nacion...

Advogado: Anna Carolina Madureira Pereira de Souza...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/07/2022 13:48

Exibir Processo

Processo nº 5033153-41.2021.4.02.5001

Joao Cesario dos Santos Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2023 08:56

Exibir Processo

Processo nº 5001929-82.2022.4.02.5120

Joao Batista Alves Barboza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suellen Barboza Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/12/2022 12:23

Exibir Processo

Processo nº 5001929-82.2022.4.02.5120

Joao Batista Alves Barboza

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Suellen Barboza Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/02/2022 11:48

Exibir Processo

Processo nº 5043949-48.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Tt Burger Alimentos LTDA

Advogado: Arnon Velmovitsky

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2024 18:12

Exibir Processo